Admin Índice
Como preencher o termo de fiel depositario?
1. O FIEL DEPOSITÁRIO declara para todos os efeitos legais e sob as penas da lei, que recebeu da DEPOSITANTE, para, solidariamente, guardar e custodiar ………. (descrever de forma completa e detalhada a mercadoria a ser depositada) ao preço de mercado de R$…… (…………. reais).
O que é um fiel de Depósito?
Fiel depositário é a atribuição dada a alguém para guardar um bem durante um processo judicial, e está prevista no inciso IV, artigo 665, do Código de Processo Civil. Também sob a ótica do direito comercial, o fiel depositário é aquele que assume a guarda de determinado bem.
O que é depositario infiel exemplos?
Depositário infiel é um indivíduo que ficou responsável pela guarda de um bem que não lhe pertence e deixou que este bem desaparecesse ou que tenha sido roubado, etc. De depositário fiel passou a ser depositário infiel.
Quem pode ser nomeado depositário fiel?
NOMEAÇÃO DE FIEL DEPOSITÁRIO – RECUSA OU FALTA DE INDICAÇÃO 5º, II da CF assegura que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Portanto, caberá ao credor o direito de assumir pessoalmente o encargo ou designar pessoa de sua confiança para tanto.
O que é termo de fiel depositário Sefaz-pe?
1.9 Fiel Depositário Quanto ao serviço de transporte rodoviário de cargas, fiel depositário é o transportador ou o responsável solidário a quem a SEFAZ concede a guarda da mercadoria, que permanecerá em seu poder até que a Administração Fazendária autorize a sua liberação.
Quanto ganha um fiel depositario?
A faixa salarial do Fiel de Depósito fica entre R$ 1.260,19 (média do piso salarial 2022 de acordos coletivos), R$ 1.349,50 (salário mediana da pesquisa) e o teto salarial de R$ 2.130,98, levando em conta o salário base de profissionais em regime CLT de todo o Brasil.
O que acontece com o depositário infiel?
Assim, o depositário infiel deverá pagar pelos prejuízos que causou ao não restituir o bem que estava sob sua guarda ou, mesmo restituindo, o fez sem ter zelado para conservação do bem; será submetido a pagamento de multa por atentar contra a administração da Justiça e poderá responder criminalmente se for reconhecido …
O que é o depositário infiel?
Entende-se por depositário infiel a pessoa que, tendo sob sua guarda bem próprio ou alheio, do qual não tem livre disponibilidade, dele se desfaz em prejuízo de outros.
Quem paga o depositário judicial?
II – Ao depositário judicial é atribuído o encargo com imposição de diligência. Responsabiliza-se o depositário por danos causados à coisa por culpa ou dolo comprovados e assegura-se o direito a ser ressarcido das despesas na sua conservação.
O que acontece quando o fiel depositário morre?
Ocorrendo morte da parte executada, no período de suspensão, compreendido entre a data do falecimento e a habilitação de seus sucessores é vedada a prática de qualquer ato processual.
O que acontece quando a mercadoria é retida pela fiscalização?
Quando uma carga é retida na fiscalização SEFAZ o responsável pela carga ou a transportadora deverá regularizar a situação para liberar o veículo. Apenas quando o pagamento de multas e tributos for feito, o transporte poderá ser continuado.
Quando a mercadoria fica retida no Sefaz?
A encomenda fica retida na SEFAZ quando o posto fiscal identifica qualquer tipo de irregularidade ou suspeita de irregularidade nas mercadorias transportadas. Quando ocorre a fiscalização? Em todas as viagens há a inspeção das mercadorias e/ou das notas fiscais nos postos fiscais dos estados destino da mercadoria.
A encomenda fica retida na SEFAZ quando o posto fiscal identifica qualquer tipo de irregularidade ou suspeita de irregularidade nas mercadorias transportadas.
Quais são os deveres do fiel depositário?
É responsabilidade do fiel depositário zelar pela conservação do bem, sob pena de prisão, caso não o faça. Fiel depositário é aquela pessoa que está de posse de um bem, durante o desenrolar de um processo de execução.
Quando as testemunhas devem ser ouvidas na sede do Juízo?
Salvo disposição especial em contrário, as testemunhas devem ser ouvidas na sede do juízo mas, quando por enfermidade ou por outro motivo relevante, estiver impossibilitada de comparecer, mas não de prestar depoimento, o juiz designará, conforme as circunstâncias, dia, hora e lugar para inquiri-la. Theodoro Júnior, Humberto.
Quem pode ser citado como testemunha?
Neste sentido, qualquer cidadão que tenha presenciado um crime pode ser citado como testemunha. É com bastante frequência que ocorre a intervenção de especialistas de várias matérias dentro dos julgamentos. Eles são citados como testemunhas para esclarecer dúvidas técnicas de determinados casos.
Qual a natureza jurídica da prova testemunhal?
A prova testemunhal tem natureza jurídica de meio de prova (instrumentos ou atividades pelos quais os elementos de prova são introduzidos no processo). 2. Características da prova testemunhal A prova testemunhal tem por principais características a judicialidade, a oralidade, a objetividade, a retrospectividade e a individualidade.
Como funciona a instituição depositária?
A instituição depositária, como o seu nome indica, atua como um grande depósito de ativos: além de administrá-los enquanto permanecem sob guarda, ela também se responsabiliza por recebê-los e distribuí-los.