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Como pedir restituição no Detran?
O interessado deverá solicitar junto a unidade de atendimento Detran. SP do município de sua residência ofício com a informação que a taxa recolhida não foi utilizada em virtude de recolhimento a maior, recolhimento em código de receita errado ou demais casos de recolhimento indevido.
Como solicitar restituição de multa?
A restituição do valor da multa paga deverá ser solicitada exclusivamente pelo (a) proprietário (a) do veículo, devidamente identificado (a) e comprovado através de cópia do documento de propriedade ou outro que o confirmar.
Como pedir Restituição de imposto de renda pago indevidamente?
COMO PROCEDER O requerimento deverá ser protocolizado na unidade de atendimento da RFB, juntamente com o formulário do Pedido de Restituição ou de Ressarcimento (ANEXO I da IN RFB n. 1717, de 2017), devendo ser anexados documentos comprobatórios do direito à restituição.
Qual comprovante O Detran aceita?
Para comprovar endereço, são aceitos contas de consumo (como água, luz, telefone, gás, celular, internet, etc.), IPTU, ITR, boleto de condomínio, correspondência originária de instituições financeiras (públicas ou privadas,) ou órgãos públicos, correspondência postada e enviada pelos Correios e contrato de locação de …
Quando é possível solicitar o reembolso?
Também é possível solicitar o reembolso se o veículo for furtado ou roubado, e depois recuperado. Neste caso, a restituição será proporcional apenas aos meses em que o veículo ficou “perdido”. Imagine, então, que seu auto seja roubado em maio, e recuperado em setembro.
Como fazer o registo de um automóvel?
O pedido de registo de um automóvel pode ser feito pela pessoa ou empresa que compra o veículo ou pelo seu representante legal (advogado, solicitador ou notário). E obrigatório fazer o registo do automóvel.
Como pedir o reembolso do seguro se eu vender meu carro?
Como pedir o cancelamento e ganhar o reembolso do seguro se eu vender meu carro? A primeira coisa a ser feita para pedir o reembolso do seguro em caso de venda do carro, é informar à seguradora a realização do negócio fornecendo os documentos necessários para confirmação do mesmo.
Qual o prazo para o registo de propriedade de veículo?
O registo é obrigatório e deve ser pedido no prazo de 60 dias a contar da data do facto, por exemplo, data da venda. pedido de registo de transferência de propriedade de veículo a motor ou reboque com reserva de propriedade