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Como pedir isenção do Imposto?
O que você pode fazer é preencher o formulário que se encontra no site da Receita Federal com o seguinte título: Declaração de Isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física. Esse documento é uma espécie de comprovante que pode ser escrito e assinado por você mesmo, conforme previsto na Lei 7.115/83.
Como fazer laudo para isenção de Imposto de Renda?
Para fazer o pedido, é necessário ter um laudo médico para isenção de imposto de renda….O laudo médico deve conter as seguintes informações:
- Descrição da doença grave (com o CID);
- Informações sobre tratamentos realizados ou uso de medicação;
- Data em que o paciente recebeu o diagnóstico;
- Dados do paciente;
Como é aplicável a isenção de impostos?
As situações aplicáveis, bem como a elegibilidade, são diferentes quando se fala em isenção de impostos por discriminação positiva ou em benefícios fiscais para incentivar as práticas com externalidades positivas.
Qual o valor limite para isenção do imposto?
No caso do IPI, desde a sanção da Lei 14.183/2021 em julho, o valor limite para a isenção do imposto passou a ser de R$ 140.000, abrindo um leque maior de opções aos compradores. Também não há exigência quanto a procedência do veículo.
Como pedir isenção do INSS?
Se você é aposentado ou pensionista do INSS, você pode solicitar sua isenção pelo sistema “meu inss”, na aba isenção de imposto de renda. Mas pode também procurar um advogado especialista para pedir sua isenção. A vantagem de pedir com advogado é que você não precisa enfrentar a burocracia e nem uma perícia no INSS.
Quem pode comprar carro 0km com isenção de impostos?
“No total, mais de 100 milhões de brasileiros podem ter direito a comprar carro 0km com isenção de impostos”, complementa Itamar. Para solicitar o benefício é necessário, inicialmente, dirigir-se ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e solicitar, junto a perícia médica, laudo atestando a condição de deficiente ou portador de patologia.