Admin Como pedir exoneração do Tj-sp?
Servidores (ativos, inativos e exonerados) do Tribunal de Justiça, pessoalmente ou por procuração, via correio, fax ou email ([email protected]) mediante requerimento, conforme formulário no Portal do Servidor, item 3, devendo o original ser apresentado no prazo de 05 (cinco) dias.
Como se tornar assistente judiciário TJ SP?
§ 1º – São requisitos para a nomeação no cargo de Assistente Judiciário:
- ser bacharel em Direito com diploma registrado;
- gozar de sanidade física e mental para o exercício do cargo;
- estar em dia com as obrigações perante a Justiça Eleitoral;
Como pode ser utilizada a consulta de antecedentes criminais?
A consulta de antecedentes criminais pode ser utilizada para diversos fins públicos e civis, como por exemplo, para a fixação de pena em um julgamento, para aprovação de candidato em concurso público, e até mesmo para o exercício de profissões específicas, que veremos mais adiante. O que diz a CLT sobre a consulta de antecedentes criminais?
Quem não conseguirá emitir a certidão de antecedentes criminais pela internet?
Alguns cidadãos não conseguirão emitir a Certidão de antecedentes criminais pela internet porque existem outras pessoas com o mesmo nome (homônimos). Outros podem ter dificuldade por divergências das informações referentes ao CPF com dados contidos na base de dados da Receita Federal.
Posso exigir certidão de antecedentes criminais de candidatos a emprego?
As empresas não podem exigir certidão de antecedentes criminais de candidatos a emprego – salvo algumas exceções -, sob pena de ter que pagar indenização por danos morais ao trabalhador.
Quais são os antecedentes criminais?
Os antecedentes criminais se tratam de uma ficha pública em que constam processos e registros criminais de qualquer natureza que uma pessoa possa ter em seu nome. Esses registros não significam que houve alguma condenação, apenas que existe alguma situação jurídica-criminal envolvendo aquele cidadão.