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Como os impostos a compensar são caracterizados?
“Os impostos a compensar são caracterizados pelo crédito que constitui moeda de pagamento de tributos da mesma espécie ou não e que, se não houver débito com o qual compensar, pode gerar solicitação de sua restituição em dinheiro, como é o caso do saldo credor do IRPJ e da CSLL, apurados no ajuste anual pelas Pessoas Jurídicas”
Quem poderá efetuar a compensação de valor descontado?
§ 5º A empresa ou equiparada poderá efetuar a compensação de valor descontado indevidamente de sujeito passivo e efetivamente recolhido, desde que seja precedida do ressarcimento ao sujeito passivo.
Como contabilizar os tributos passíveis de compensação?
Uma vez identificado valores de tributos passíveis de compensação, seja por recolhimento indevido ou a maior, tais valores devem ser contabilizados em contas do ativo, com a corresponde atualização, de acordo com a legislação de regência.
Quais são as receitas e as despesas não operacionais?
Cabe ressaltar que com o advento da Lei 11.941/2009, a descrição “receitas e despesas não operacionais” foi substituída pela denominação “outras receitas e outras despesas”, no entanto os conceitos fiscais inerentes às transações permanecem vigentes.
Como efetuar a compensação de créditos de tributos na importação?
A compensação de créditos de tributos incidentes nas operações de comércio exterior, com débitos de tributos devidos na importação, será informada no momento do registro da declaração no SISCOMEX, podendo ser efetuada independentemente do local onde tenha ocorrido o pagamento indevido ou a maior que o devido. Parágrafo único.
Como compensar os créditos tributários com débitos que ainda não venceram?
Dessa forma, o contribuinte que utiliza o e-Social pode sim compensar os créditos tributários com débitos de qualquer natureza que ainda não venceram, desde que esses tributos sejam administrados pela Receita Federal, conforme Solução de Consulta DISI/SRRF04 n° 4024 de 08/10/2020.
Quais são os impostos recuperaveis?
Exemplo de impostos recuperaveis. O IPI e o ICMS pagos na aquisição de mercadorias para revenda e de insumos da produção industrial (matérias-primas, materiais intermediários e embalagens) não devem integrar o respectivo custo, quando forem recuperáveis mediante crédito nos livros fiscais pertinentes.