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Como ocorre o poder nas relações familiares?
O antigo Código Civil de 1916 utilizava a expressão “pátrio poder”, já que o poder era exercido exclusivamente pelo pai. Hoje, temos que o poder familiar é dever conjunto dos pais. O poder parental faz parte do estado das pessoas e por isso não pode ser alienado nem renunciado, delegado ou substabelecido.
É possível renunciar ao poder familiar?
1635 do CC/02 o poder familiar que os pais exercem sobre os filhos não pode ser extinto, exceto: I – pela morte dos pais ou do filho; II – pela emancipação, nos termos do art.
É possível se renunciar à paternidade?
Para STJ, não é possível anular o reconhecimento de paternidade realizado de forma espontânea e sem vícios de consentimento. Reconhecimento espontâneo da paternidade só pode ser desfeito diante de vício de consentimento.
Como funciona a destituição do pátrio poder?
A destituição do pátrio poder é uma das sanções do Estado imposta aos pais, ou a apenas um deles, relativamente ao pátrio poder, porque existem sanções penais que dizem respeito ao pátrio poder, como veremos. Tais sanções podem ser impostas ao tutor também, porque o tutor desem- penha o pátrio poder.
O que é o poder familiar?
O poder familiar é direito e dever que os pais assumem sobre os filhos para que a família esteja ajustada, buscando a convivência pacífica entre os seus membros. A sociedade em que vivemos prevê a igualdade entre as pessoas e isto se estende à autoridade dos pais.
Quem pode pedir a destituição do poder familiar?
De acordo com o artigo 101 do ECA, somente pode haver destituição do Poder Familiar após terem sido esgotadas todas as medidas de apoio aos pais da criança/adolescente e ficar comprovada a impossibilidade de reintegração familiar, com a família de origem ou extensa.
O que extingue o poder familiar?
Extingue-se o poder familiar: 1— pela morte dos pais ou do filho. II — pela emancipação, nos termos do artigo 5°, § único do Código Civil. 111—pela maioridade. IV — pela adoção.
Tem como tirar a paternidade?
O processo para retirar o sobrenome paterno é o de retificação de registro civil, direcionado às varas de registros públicos da região, se existir. Todavia, é comum que seja formulado um pedido de retificação do registro civil no próprio processo de responsabilidade por abandono afetivo pelo pai.
É crime mentir sobre paternidade?
Bom, logo de início, já respondemos: mentir sobre a paternidade não é crime, entretanto, a conduta gera efeitos na esfera cível. Ou seja, mentir ou omitir informações sobre a paternidade pode gerar condenação de reparação civil, com o pagamento de indenização ao sujeito enganado.
O que leva a destituição do poder familiar?
A perda do poder familiar é a forma mais grave de destituição do poder familiar e se dá por ato judicial quando o pai ou mãe castigar imoderadamente o filho, deixá-lo em abandono, praticar atos contrários à moral e aos bons costumes ou incidir de forma reiterada no abuso de sua autoridade.