Como o comerciante pode recusar a troca do produto?

Como o comerciante pode recusar a troca do produto?

Sim, o comerciante tem o direito a recusar a troca do produto quando este não apresenta nenhum defeito. Segundo o advogado, essa situação ocorre muitas vezes quando o consumidor compra um presente e precisa trocá-lo depois. 3. Não tem obrigação de fazer o preço de um produto igual a outro

Qual a diferença entre um vendedor online e um comerciante online?

Existe uma enorme diferença entre um vendedor online e um comerciante online. Um vendedor on-line apenas compra produtos e os vende para gerar lucro, enquanto um comerciante on-line tem mais responsabilidades do que isso.

Quanto tempo tem o comerciante para trocar o produto?

Direito de 30 dias para trocar, consertar ou corrigir o produto O comerciante não é obrigado a resolver no mesmo instante o problema apresentado pelo consumidor.? O fornecedor tem até 30 dias para trocar ou corrigir o produto, não precisa resolver na hora?, explica Boucault.

Como um comerciante venderá a mercadoria ao cliente?

Um comerciante venderá a mercadoria ao cliente com lucro e, por lei, terá o dever de cuidar do cliente devido ao conhecimento dos produtos que ele tem à venda. Um comerciante pode ser um atacadista ou varejista, e os produtos podem ser vendidos de qualquer fonte para qualquer outra fonte.

Como é a compra com cartão de crédito?

Uma vez autorizada a transação, o consumidor recebe quitação total do fornecedor e deixa de ter qualquer obrigação perante ele. Por essa razão, a compra com cartão é considerada modalidade de pagamento à vista.

Qual a garantia do consumidor com cartão de crédito?

O relator do recurso, ministro Humberto Martins, afirmou em seu voto que o estabelecimento comercial tem a garantia do pagamento efetuado pelo consumidor com cartão de crédito, pois a administradora assume inteiramente a responsabilidade pelos riscos da venda.

Como a compra com cartão de crédito é considerada modalidade de pagamento à vista?

No acórdão, Martins escreveu que a compra com cartão de crédito também é considerada modalidade de pagamento à vista, pois o comerciante tem a garantia do pagamento assim que autorizada a transação. Algumas entidades de defesa do consumidor se manifestaram contra a nova norma.

Qual é a remissão tributária?

A remissão é o perdão do crédito tributário decorrente da obrigação tributária principal, por sua vez, a anistia é perdão concedido ao contribuinte em função de descumprimento de deveres tributários, ou seja, é o perdão da penalidade aplicada em decorrência da infração tributária.

Qual a hipótese de remissão do crédito tributário?

Para o CTN remissão é hipótese de extinção do crédito tributário e refere-se a um perdão total ou parcial do crédito tributário (art. 156, IV do CTN), que somente pode ser concedida por lei da pessoa competente para o exercício da tributação.

Como foi extinta a figura do comerciante?

Diante das críticas que sofria o critério dos atos de comércio, a figura do comerciante foi extinta com a edição do Código Civil de 2002, substituindo-a pelo empresário.

Como o consumidor pode exigir o que foi prometido?

“Nesses casos o consumidor pode exigir o que foi prometido e caso seu pedido não seja atendido, ele pode cancelar a compra e receber o dinheiro de volta”, explica o advogado.

Será que um comerciante on-line tem mais responsabilidades do que um vendedor on line?

Um vendedor on-line apenas compra produtos e os vende para gerar lucro, enquanto um comerciante on-line tem mais responsabilidades do que isso. Um comerciante de comércio eletrônico não é apenas responsável pelo estoque de sua loja, mas também pelo processo financeiro, promoção de seus produtos e até mesmo construir a identidade da marca.

Qual a melhor saída para separar os impostos?

Se este for o caso da sua loja, a melhor saída é separar os faturamentos e pagar os impostos de cada um deles separadamente. Digamos que, no caso da loja de itens de informática, você tenha vendido R$ 20.000 em mercadorias e R$ 5.000 em instalações e manutenções.

Qual a obrigação de aceitar pagamento em dinheiro?

Obrigação de aceitar pagamento em dinheiro O comerciante é obrigado a aceitar pagamento em moeda ou cédula, porém não tem nenhuma obrigação de aceitar cartão de crédito ou cheque.