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Como negativar um contrato de aluguel?
O locador deverá comparecer a um Cartório de Protesto de Títulos, e nele apresentar o contrato de locação, as notificações enviadas e documentos que lhe sejam requeridos. O processo de solicitação de negativação perante os órgãos é todo efetuado pelo próprio Cartório.
O que é denunciar o contrato de locação?
Denunciar um contrato consiste em declarar o desejo de terminar um contrato celebrado com outro ou outros intervenientes. Renunciar é um verbo que se aplica em relação a um acto em que um ou mais indivíduos declaram que não desejam obter vantagens de uma situação ou de uma decisão em que são beneficiários.
Como executar um contrato de aluguel?
Como ajuizar uma ação de execução de aluguel?
- comprovante do aluguel em atraso;
- comprovante dos encargos em atraso;
- registro de conversas entre locador e locatário;
- contrato de aluguel;
- escritura do imóvel;
- documentos pessoais (como RG e CPF).
Pode negativar inquilino?
Breves considerações. Visando a proteção do contrato, é permitido ao credor, locador pessoa física ou jurídica negativar o CPF do locatário que não tiver pago seu aluguel. Assim, se o contrato não possuir este tipo de cláusula, a cobrança não deve ser feita sem que se consulte um advogado especialista na área.
Qual é a multa moratória no atraso de aluguel?
Assim, vale o que foi combinado entre o locador e o locatário. Em geral, a maioria dos contratos prevê multa de 10\% em caso de atraso, mas pode ser outra quantia. Já os juros, o máximo permitido é de 1\% ao mês (somente instituições financeiras podem cobrar mais do que 1\% ao mês de juros).
Como averbar contrato de locação no registro de imóveis?
167, e a averbação prevista no n° 16 do inciso II do art. 167 serão efetuados no cartório onde o imóvel esteja matriculado mediante apresentação de qualquer das vias do contrato, assinado pelas partes e subscrito por duas testemunhas, bastando a coincidência entre o nome de um dos proprietários e o locador.
O que é denúncia vazia no contrato de locação?
Vazia ou imotivada quer significar que não precisa de ter qualquer motivo, senão a vigência do contrato por prazo indeterminado, para a denúncia valer. Se o contrato em vigor for por prazo indeterminado, então, em regra, caberá denunciá-lo.