Admin Índice
Como mencionar união estável na qualificação de processo?
Nos casos em que o contratante se declare convivente em “união estável” necessária a indicação de seu estado civil (solteiro, separado, divorciado, viúvo), podendo ser adjetivado com a expressão “unido estavelmente”, caso em que poderá contar com a anuência do outro convivente no instrumento para melhor garantia da …
O que é qualificação do cônjuge?
Há, nos próprios autos, documentos públicos que comprovam o casamento e a qualificação dos cônjuges, sendo um deles, inclusive, a certidão de matrícula de outro imóvel do mesmo loteamento, em que são indicados os nomes dos cônjuges, bem como o número de seus respectivos documentos de identificação.
Como qualificar viúva?
Viúva meeira (ou: Companheira): (nome, qualificação completa, endereço e e-mail), casada com o falecido pelo regime (…) (ou: que vivia com o falecido maritalmente nos termos do contrato de convivência anexo – se houver). Herdeiros: (nome, qualificação completa, endereço, e-mail, parentesco e qualidade do herdeiro).
Qual a qualificação de quem vive em união estável?
Portanto, o estado civil das pessoas que vivem em união estável será o estado civil anterior ao relacionamento não se alterando. Mesmo que se altere o mundo dos fatos, o ordenamento jurídico não reconhece esta alteração.
Em qual estado civil é possível conviver em união estável?
A união estável é uma situação de fato. Apesar disso, a união estável pode ser registrada em cartório. Entretanto, será emitida uma certidão declarativa e não constitutiva. Isso quer dizer que declara uma situação existente. É importante mencionar que a união estável não altera o estado civil do casal.
O que é averbação de qualificação?
A averbação é o ato que anota todas as alterações ou acréscimos referentes ao imóvel ou às pessoas que constam do registro ou da matrícula do imóvel.
Como qualificar uma pessoa falecida?
Após o encerramento do Inventário não há que se falar mais em Espolio, ficando a qualificação correta desta forma: Após o encerramento do Inventário, não há que se falar em Espolio, ficando a qualificação correta desta forma: “Fulano de Tal, falecido, neste ato representado por seus herdeiros…” e suas qualificações .
O que deve conter nas primeiras declarações?
O juiz determinará, também, que nos 20 dias subsequentes ao compromisso, o inventariante preste as primeiras declarações, que são o nome e qualificação completa do autor da herança, o nome e qualificação completa dos herdeiros e do cônjuge supérsite (se houver), a qualidade dos herdeiros e grau de parentesco com o …