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Como lançar gorjeta no Simples Nacional?
As gorjetas, sejam elas compulsórias ou não, integram a receita bruta que serve de base de cálculo do Simples Nacional. Base normativa: art. 2º, § 4º, inciso II, da Resolução CGSN nº 140, de 2018.
Como tributar a gorjeta?
Sendo importante também consignar que, por decisão da Comissão Técnica Permanente do ICMS, a gorjeta deixou de ser receita própria dos estabelecimentos (Lei nº 13.419/2017). Assim, não estará mais sujeita à tributação do imposto.
Qual NCM usar para gorjeta?
Caso todos os requisitos forem atendidos, embora seja uma redução de base de cálculo, a gorjeta deve ser inserida como um item (grupo prod – ID I01), com: CFOP 5949 – Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado; CST 40 – Isenta da tributação do ICMS (campo CST – ID N03);
Por que as gorjetas são tributadas?
Sempre que os empregados recebem gratificações dos clientes pela prestação de serviços, estas são tributadas autonomamente à taxa especial de 10\% (artigo 72º do Código do IRS). Apesar de serem rendimentos sujeitos a IRS, as gorjetas estão dispensadas de retenção na fonte.
Qual o valor da gorjeta para pagar?
No entanto, o empregador tem direito a reter de 20 a 30\% do valor da gorjeta para pagar pelos encargos trabalhistas do funcionário. Essa prática sempre foi muito tímida no Brasil, motivo pelo qual a legislação sempre foi vaga a seu respeito.
Será que as gorjetas são sujeitas a tributação em sede de IRS?
As gorjetas são, assim, sujeitas a tributação em sede de IRS, tal como as restantes remunerações do trabalho dependente, desde que se verifiquem os seguintes pressupostos: A gratificação seja auferida enquanto está a prestar uma colaboração a clientes da entidade patronal;
Por que as gorjetas pagam imposto?
Costuma receber gratificações? Saiba se pagam imposto Se trabalha em hotelaria ou restauração, provavelmente costuma receber gratificações e já se deparou com este dilema. Conheça a resposta. Porque é que as gratificações pagam IRS? As gorjetas pagam IRS porque são classificadas como rendimento dependente.