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Como incide o imposto sobre bens imóveis?
De acordo com o Código do IMT, este imposto incide sobre as transmissões, a título oneroso, do direito de propriedade ou de figuras parcelares desse direito, sobre bens imóveis situados em território nacional.
Quanto Custa o Imposto Municipal sobre imóveis?
Juntamente com o IMT, terá de pagar o Imposto de Selo, cuja taxa ronda os 0,8\% sobre o valor definido na escritura. Assim, se o valor da casa for, por hipótese, 200 mil euros, terá de pagar 1.600€ de Imposto de Selo. 3. Imposto Municipal sobre imóveis (IMI)
Quais são as consequências da partilha de bens imóveis?
A partilha de bens imóveis pode também ter implicações ao nível do IRS, no que toca ao eventual apuramento de mais-valias. De facto, nos termos do artigo 10º do Código do IRS, constituem mais-valias os ganhos obtidos que resultem, entre outros, da alienação onerosa de direitos reais sobre bens imóveis.
Qual a alíquota para bens e direitos mantidos no exterior?
A alíquota será de 6\% e incidirá sobre bens e direitos atualizados mantidos no exterior, como depósitos bancários, investimentos, apólices de seguro, fundos de aposentadoria, bens integralizados em empresas estrangeiras, bens imóveis, veículos, aeronaves e embarcações.
Qual o imposto sobre transmissão de bens imóveis?
ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis É o imposto que incide na transmissão inter vivos (entre pessoas vivas), a qualquer título, por ato oneroso de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como de cessão de direitos a sua aquisição.
Como o contribuinte estará isento do imposto sobre o imóvel?
O contribuinte estará isento do valor do imposto caso a venda seja de imóvel único e o dinheiro seja utilizado para a aquisição de um novo imóvel. Esse benefício pode ser utilizado uma única vez a cada cinco anos e, caso sobre algum valor na compra do novo imóvel, o contribuinte deverá realizar o recolhimento do imposto sobre a diferença.