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Como impedir o usucapião?
De forma muito prática, algumas pessoas pensam que a Usucapião pode ser concedida apenas pelo prolongamento ou decurso de tempo de uma ocupação do imóvel, mas na verdade esse é apenas um dos requisitos. Logo, esse bem pode ser protegido por meio da contratação prévia de Comodato ou de Locação.
O que mudou no usucapião?
Nova Lei de Regularização Fundiária (Lei 13.465/2017) A lei atual adota um entendimento de área urbana conforme a sua finalidade, não importando se, formalmente, o assentamento objeto da regulação esteja localizado em área considerada rural, tornando mais célere e fácil o deferimento da usucapião.
Qual usucapião é mais rápido?
A usucapião realizada em cartório, ou extrajudicial, é mais rápida e econômica que o procedimento realizado pela Justiça.
Será que o arrendatário não pode entregar o imóvel?
Se o arrendatário não colocar oposição ao pedido de despejo, o balcão emite o título de desocupação do imóvel, com base no qual o senhorio pode proceder ao despejo imediato. Neste caso, só deve haver intervenção do tribunal se o arrendatário se recusar a entregar o imóvel;
Qual o prazo legal para rescindir um contrato de arrendamento?
Mas, esse prazo legal varia consoante a duração do contrato. Inferior a 6 meses: ⅓ do prazo. 6 meses a 1 ano: 60 dias. 1 a 6 anos: 90 dias. Igual ou superior a 6 anos: 120 dias. Na lista acima consegue ver, de uma forma mais simples, como variam os prazos para rescindir um contrato de arrendamento ainda em vigor.
Como renovar contratos de arrendamento em geral?
Os contratos de arrendamento em geral são renovados automaticamente por períodos sucessivos, caso nenhuma das partes se oponha. Enquanto inquilino, evite esta situação denunciando o contrato antes do seu prazo estipulado.
Qual a duração do contrato de arrendamento?
O contrato de arrendamento pode ser celebrado com prazo certo (definido) ou por duração indeterminada. Convém que a duração venha estipulada numa cláusula do contrato. Se o contrato nada disser, a lei assume que o contrato foi celebrado com prazo definido de 5 anos (art. 1094.º, n.º 3 do Código Civil).