Admin Como identificar as peças de Processo Penal?
Como identificar sua peça de penal no exame da OAB?
- Havendo recebimento de denúncia seguido de citação, a peça cabível é Resposta à Acusação.
- Havendo intimação após a audiência, antes da sentença, a peça cabível é Memoriais (alegações finais).
- Havendo sentença condenatória, a peça cabível é Apelação.
Como se inicia o processo penal?
O processo penal tem início, geralmente, por ato do Ministério Público, quando seu representante, na posse de indícios de ocorrência de algum crime, oferece denúncia, dirigida ao Poder Judiciário, para que o suspeito seja processado.
Quais são as peças de Processo Penal?
Dentre elas, encontram-se:
- Queixa-crime;
- Peças de liberdade: Relaxamento de Prisão, Liberdade provisória e Revogação da Prisão Preventiva ou da Temporária.
- Peças defensivas: Resposta à acusação, Defesas prévias ou preliminares, Exceções e Memoriais.
- Recursos: Recurso em sentido estrito (com razões ou contrarrazões).
Como identificar uma peça de Queixa-crime?
Pois bem, para identificarmos, é necessário prestar bem a atenção no enunciado da questão, saber se ela nos diz se o caso ainda não se tornou ação processual, se ainda não ouve a apresentação desta peça ao judiciário, sendo assim, a peça solicitada é a queixa-crime, agora, se a situação narrada disser que o juiz já …
Como funciona o processo penal brasileiro?
O juiz recebe a denúncia do MP e analisa. Se considerar que há provas consistentes, ele aceita a denúncia e inicia-se o processo penal. Agora, os suspeitos passam a ser réus (chamados de acusados). Mas caso o juiz considere que as provas são frágeis, pode mandar o inquérito de volta à Polícia Civil ou arquivar.
Em que momento se inicia o processo?
Um processo se inicia a partir do protocolo de uma petição ao juiz de primeira instância (primeiro grau). Após a apresentação das provas, o juiz novamente intima as partes para que se manifestem sobre as elas e apresentem suas considerações finais. Então o juiz dá uma sentença decidindo sobre o processo.