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Como funciona uma OS?
Organização social (OS) é uma qualificação – um título – que se outorga a uma entidade privada, sem fins lucrativos, para que ela possa receber determinados benefícios do poder público (dotações orçamentárias, isenções fiscais etc.), para a realização de seus fins, que devem ser necessariamente de interesse da …
O que é os de hospital?
De acordo com a professora doutora da USP, especialista em Direito Privado no Direito Administrativo, Maria Sylvia de Pietro, “OS – Organização Social, é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, instituída por iniciativa de particulares, que recebe delegação do Poder Público para desempenhar serviço …
Qual o regulamento das fundações?
As Fundações estão sujeitas a um regulamento especial desde o seu nascimento até sua extinção, previsto pelo Código Civil ( arts.62/69), Código de Processo Civil (arts. 1199/1204) e Lei de Registros Públicos (arts.114/120). As Fundações não poderão ter fins lucrativos.
Qual a finalidade da Fundação?
A fundação, então, é um conjunto de bens que recebe permissão para atuar no mundo jurídico. As fundações são organizadas, dotadas de autonomia administrativa e sem qualquer tipo de fim lucrativo, tendo como principal objetivo o desenvolvimento de sua finalidade social.
Por que é necessário instituir uma fundação?
O que é necessário para instituir uma fundação? Através da escritura pública o instituidor e/ou instituidores fará uma dotação de bens, especificando as finalidades para as quais se destina a fundação, bem como designando a maneira de administrá-los.
Quem é o instituidor de uma fundação?
No caso de o instituidor de uma Fundação ser uma Pessoa Jurídica de Direito Privado, o estatuto social deve ser aprovado por Assembleia Geral da empresa. Os órgãos obrigatórios para a constituição de uma fundação são o Conselho Curador e o Conselho Diretor.