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Como funciona uma liminar na Justiça?
A decisão liminar é aquela proferida em caráter de urgência, para garantir ou antecipar um direito que tem perigo de ser perdido. Pode ser concedida com base na urgência ou evidência do direito pleiteado. É uma decisão temporária, pois depende de confirmação por sentença de mérito.
O que significa paciente liminar?
Liminar – ou tutela de urgência – é um pedido feito ao juiz no momento em que a ação é ajuizada¹ e a decisão do juiz é proferida em menos de uma semana. Para se obter uma liminar, o paciente tem que comprovar dois requisitos essenciais. O primeiro requisito é a demonstração robusta do Direito ao tratamento negado.
Como entrar com uma liminar contra o plano de saúde?
Para entrar com o processo contra o plano, é preciso apresentar alguns documentos obrigatórios:
- identidade;
- CPF;
- comprovante de residência;
- carteira do convênio;
- comprovante de quitação das mensalidades;
- contrato assinado;
- guias de exames com negativa do convênio;
Onde cabe uma liminar?
A decisão liminar é dada pelo juiz que recebe um pedido da parte do litígio e reconhece que o pedido tem caráter urgente e fundamentação jurídica. O pedido de liminar costuma ser analisado rapidamente pelo juiz responsável, levando, em média, dois dias para ser atendido, virando uma decisão.
Como faço para conseguir uma liminar?
Relate o caso e explique a situação, e depois os documentos são simples, podendo ser enviados por e-mail. O advogado pode entrar em até 10 dias com a ação e o juiz analisa o pedido de liminar em até 10 dias, ou em caso de perigo eminente de vida, pode entrar imediatamente e o juiz poderá analisar no mesmo dia o pedido.
O que fazer se a liminar não for cumprida?
Quem não concorda com a decisão do juiz sobre a liminar pode recorrer desta decisão para a 2ª Instância e pedir que o tribunal conceda ou revogue a liminar. Este é o caminho que o réu pode adotar para “derrubar uma liminar judicial” concedida pelo Juiz. Quem analisará este recurso será um tribunal.
O que acontece se não cumprir liminar?
Uma ordem judicial em caráter liminar, se não for cumprida, pode acarretar consequências drásticas, como a imposição de multa, penhora da conta corrente de quem descumpriu a ordem para satisfazer a medida de outro modo, entre tantas outras possibilidades.
Como fazer para conseguir uma liminar judicial para cirurgia?
Com o auxílio de um advogado especialista em saúde, é possível entrar com um processo judicial contra o plano de saúde e formular um pedido de liminar, que nada mais é do que um pedido direcionado ao juiz a fim de que a cirurgia ou tratamento seja autorizado de imediato, a fim de evitar prejuízo à saúde do paciente.
Quando cabe o pedido de liminar?
Quando o solicitando parece ter direito, o juiz pode conceder a liminar, já que a interpretação da lei é clara. A liminar não é para discutir a lei, ou seja, a lei ou é clara ou não é. Se é clara, pode-se pedir a liminar, e, se não for, é melhor esperar a sentença final. Além de tudo, os fatos precisam estar claros.
Quando cabe suspensão de liminar?
4º da Lei nº 8.437/92 que “Compete ao presidente do tribunal, ao qual couber o conhecimento do respectivo recurso, suspender, em despacho fundamentado, a execução da liminar nas ações movidas contra o Poder Público ou seus agentes, a requerimento do Ministério Público ou da pessoa jurídica de direito público …
O que é multa por descumprimento de ordem judicial?
A multa por descumprimento de decisão judicial visa a dar efetividade à execução, devendo, em regra, ser mantida, sob pena de beneficiar a parte por sua própria torpeza, tornando inócua a medida prevista como meio coercitivo de cumprimento da tutela específica.