Admin Índice
Como funciona uma audiência no Juizado Especial?
A audiência una é aquela na qual todos os atos são praticados no momento da audiência. A audiência una nos juizados especiais cíveis, são agendadas no ato da distribuição da queixa ou da petição inicial, ficando a parte autora ciente da data, hora e juízo designado no momento de sua interposição.
Quando ocorre a revelia no JEC?
“No Juizado o reconhecimento da revelia decorre: a) da falta de comparecimento à sessão de conciliaão; 2) da falta de comparecimento à audiência; 3) da não apresentação da contestação”. “O réu é citado para comparecer à audiência prévia de conciliação.
Como é a audiência de instrução e julgamento no Juizado Especial?
Na Audiência de Instrução e Julgamento, perante o MM. Juiz de Direito, o réu apresentará sua defesa e os documentos de que dispuser. Logo a seguir, se necessário, prestarão depoimento pessoal o(a) Sr(a). e o réu, seguindo-se a oitiva das testemunhas de ambas as partes.
O que é audiência una no Juizado Especial Cível?
Que significa audiência una? Significa que o procedimento judicial inicia-se com a audiência conciliatória conduzida pelo conciliador, na sala da conciliação, e uma vez obtido o acordo, de logo, o mesmo é homologado por sentença, na presença do juiz, ficando intimadas as partes.
O que é revelia no processo do juizado especial cível?
Sob a ótica teleológica, a revelia é um instituto que permite ao juiz decidir sob uma determinada causa, quando o réu simplesmente não contesta a ação. Em regra, uma vez decretada a revelia, considera-se verdade os fatos ditos pelo autor na peça exordial.
O que é revelia segundo a Lei Federal n 9.099 95?
Da Revelia Art. 20. Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.