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Como funciona pensão depois dos 18?
Se o filho maior de 18 anos ainda estiver estudando, a pensão alimentícia será obrigatória enquanto ele não terminar os estudos, sejam eles o ensino médio, técnico ou superior. A Jurisprudência entende que a obrigação de se pagar pensão alimentícia para maiores de 18 anos só acaba quando este completa 24 anos.
Em quais casos não é possível a exoneração de alimentos do filho maior?
É de direito o percebimento de alimentos por filhos maiores de seus genitores, não podendo a exoneração ocorrer automaticamente quando o filho completa 18 anos dependendo de decisão judicial sendo garantido o direito do filho de se manifestar sobre a possibilidade de prover ou não o próprio sustento.
Qual a idade mínima para ser estudante?
O estudante deve ter pelo menos 18 anos. Se for menor de idade, o contrato tem de ser formalizado com os pais ou familiares com grau de parentesco até ao 2º grau. Devem ser cidadãos nacionais ou ter um título de residência permanente válido. Outra condição é que frequentem o ensino superior, público ou privado, numa universidade ou politécnico.
Será que o filho maior de 24 anos perde a condição de dependente?
O filho maior de 24 anos perde a condição de dependente. Logo, o contribuinte não poderá mais deduzir os gastos com o plano de saúde do filho. A exceção é o filho que apresenta deficiência física ou mental que o incapacita para o trabalho. Neste caso, não há limite de idade para considerá-lo dependente e o plano de saúde pode ser deduzido.
Qual a relação de dependência?
Muito embora aos 18 anos o indivíduo esteja apto a exercer os atos da vida civil, para fins previdenciários a relação de dependência merece tratamento diferenciado em relação ao filho e à pessoa a ele equiparada ou ao irmão, universitário ou que estiver cursando a escola técnica de 2º grau até 24 anos.
Qual o prazo para ser declarado como dependente?
Caso ele esteja cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau, esse prazo se estende até os 24 anos. Se for incapacitado física ou mentalmente para o trabalho, o filho ou enteado de qualquer idade pode ser declarado como dependente. Declarar filhos como dependentes oferece a vantagem de deduzir algumas despesas do seu Imposto de Renda.