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Como funciona o TTD 409?
Um dos mais conhecidos e utilizados é o TTD 409, um benefício para importação. Com ele, o valor cobrado de ICMS na importação deixa de ser exigido em Santa Catarina e passa a ser cobrado apenas na venda desses produtos, e o pagamento é efetuado então pela empresa beneficiada.
Como funciona o TTD 410?
O TTD 410 possibilita ao importador diferir a cobrança do ICMS para o momento da comercialização da mercadoria, sem a exigência de garantias. Já o TDD 411 é semelhante ao anterior, porém exige pagamento de garantia. A mercadoria deve ser atracada no Estado de Santa Catarina.
O que é tratamento tributário diferenciado SC?
Santa Catarina dispõe de benefícios fiscais para importação, os chamados Tratamentos Tributários Diferenciados (TTDs), que geram economia em processos comerciais. Um dos mais utilizados é o TTD 409, benefício fiscal que se aplica somente em importações de mercadorias destinadas à revenda.
Como calcular ICMS importação SC?
Conforme disposição do artigo 9º, IV do RICMS/SC, a base de cálculo do ICMS devido na importação compreende a soma das seguintes parcelas: a) o valor da mercadoria ou bem constante dos documentos de importação; b) o imposto de importação. c) o imposto sobre produtos industrializados.
Como pedir TTD 409?
O TTD 409 deve ser solicitado por meio de pedido formal através do site da Secretaria do Estado da Fazenda, que avaliará o pedido e realizará sua eventual concessão dentro dos termos previstos.
O que é o tratamento tributário diferenciado?
O Módulo TTD – Tratamento Tributário Diferenciado foi desenvolvido no Sistema de Administração Tributária – SAT para gerenciar a concessão de Regimes Especiais relacionados ao pagamento de imposto, tais como isenção, diferimento, suspensão, ou a dispensas ou adaptações referentes ao cumprimento de obrigações acessórias …
Como solicitar TTD SC?
Para fazer o pedido do TTD, o contribuinte deve acessar no SAT a aplicação “TTD – Efetuar um Pedido de Tratamento Tributário Diferenciado”, informando seus dados e selecionando o código do TTD pretendido.