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Como funciona o FCI?
FCI, ou ficha de Conteúdo de Importação é o documento responsável por reunir as informações necessárias para que se possa determinar qual a participação ou percentual de um insumo importado sobre o valor total de uma mercadoria, além de identificar o contribuinte e a mercadoria.
Como funciona a remessa para industrialização?
Caracteriza-se remessa para industrialização, quando um estabelecimento, considerado “autor da encomenda”, promove a saída de insumos, real ou simbolicamente, para um estabelecimento industrial, a fim de que este último, execute o processo de industrialização de seu produto.
Quem cobra o imposto ICMS?
O ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) é de competência dos Estados e do Distrito Federal.
O que caracteriza a industrialização?
Art. 4º Caracteriza industrialização qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto, ou o aperfeiçoe para consumo, tal como (Lei nº 4.502, de 1964, art.
Quando devo fazer a FCI?
É obrigatória a elaboração/transmissão da FCI nas operações com bens ou mercadorias importados que tenham sido submetidos a processo de industrialização e que resultem em produtos com algum “valor da parcela importada do exterior” e “conteúdo de importação”.
Quem deve fazer o FCI?
A indústria, que tenha submetido bens ou mercadorias importados a processo de industrialização, deverá preencher a Ficha Conteúdo de Importação (FCI). Não há exceção às empresas do Simples Nacional quanto a esta obrigação.
O que é serviço de industrialização?
Nas operações de industrialização por encomenda, os chamados encomendantes, que são em geral sociedades industriais, remetem mercadoria e materiais de sua propriedade para industrialização, no estabelecimento de outra empresa industrial.
Qual CFOP usar para remessa para industrialização?
CFOP 5901 –
Nota Fiscal – CFOP 5901 – Remessa para industrialização por encomenda.
Quando o ICMS é cobrado?
Na prática, este imposto é cobrado de forma indireta, ou seja, seu valor é adicionado ao preço do produto comercializado ou do serviço prestado. Ao vender uma mercadoria ou realizar alguma operação em que se aplique o ICMS, é efetuado o fato gerador quando a titularidade deste bem ou serviço passa para o comprador.
Quais são as três principais características da industrialização brasileira?
O desenvolvimento da produção industrial no Brasil apresenta três características principais: • Industrialização tardia: ocorreu cerca de 200 anos após o início da Revolução Industrial na Inglaterra, no século XVIII; • Substituição de importações: produtos que eram importados começaram a ser fabricados internamente (e …
Qual é a diferença entre beneficiamento e industrialização?
O beneficiamento é modalidade de industrialização prevista no inciso II do art. São irrelevantes, para caracterizar a operação como industrialização, o processo utilizado para obtenção do produto e a localização e condições das instalações ou equipamentos empregados.