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Como funciona o Conselho da criança e do adolescente?
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é um órgão paritário que conta com a participação da sociedade civil e do Poder Executivo municipal. Ele propõe, delibera e controla as políticas públicas municipais voltadas para crianças e adolescentes.
Qual é a composição e como são escolhidos os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente?
DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: Art. XX, da Lei Municipal nº, XXXX/XX, é composto de (12) doze membros efetivos2, sendo 06 (seis) representantes do governo e 06 (seis) representantes da sociedade civil organizada.
Quais as principais características que diferenciam o Conselho Tutelar dos Conselhos de Direitos da Criança e do adolescente?
Os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente têm composição paritária entre governo e sociedade civil. Podemos definir o Conselho Tutelar como órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente (art. 131, do Ecriad).
Quem pode compor o CMDCA?
3º O CMDCA é órgão colegiado de composição paritária, integrado por sete representantes do Poder Executivo, um representante do Poder Legislativo e oito representantes de entidades não-governamentais de defesa e/ou atendimento aos direitos da criança ou adolescentes, regularmente inscritas e registradas nesse Colegiado …
Como a criança é vista nos dias de hoje?
A criança de hoje também é menos orientada para resultados e mais voltada ao seu bem-estar. Diferente da corrida por status e reconhecimento profissional, hoje é recorrente a busca por propósitos. Inclusive não só a nível profissional, mas de uma forma que integre todo o seu estilo de vida.
Qual a composição do Conselho Municipal?
Os Conselhos Municipais, ou populares, são espaços compostos por representantes do poder executivo e da sociedade civil. Metade dos membros são provenientes de órgãos da sociedade civil, enquanto a outra metade são representantes do Estado.