Admin Índice
- 1 Como funciona o acordo de rescisão contratual?
- 2 O que acontece quando se faz acordo com a empresa?
- 3 O que é acordo rescisório?
- 4 Quem faz acordo tem direito a rescisão?
- 5 Em qual forma de término do contrato de trabalho se enquadra a culpa recíproca?
- 6 Quando configurada a culpa recíproca o empregado fará jus?
Como funciona o acordo de rescisão contratual?
Na modalidade de rescisão por mútuo acordo, as verbas rescisórias deverão ser pagas com o aviso prévio pela metade se indenizado (respeitando o direito a 3 dias por ano de contrato), multa de indenizatória de FGTS em 20\%, e demais verbas integralmente.
O que acontece quando se faz acordo com a empresa?
A nova lei trabalhista trouxe a possibilidade da demissão por comum acordo. Isso significa que o empregado que pedir para sair da empresa poderá negociar com o patrão o direito a receber metade da multa de 40\% sobre o saldo do FGTS e metade do aviso prévio indenizado.
O que é acordo rescisório?
A prática consiste na dispensa do trabalhador que quer se demitir/ não pretende continuar na empresa e firma acordo com o empregador para que o demita sem justa causa, de forma a receber as verbas rescisórias devidas e se comprometendo em devolver a multa de 40\% do FGTS.
O que é demissão e culpa recíproca?
A culpa recíproca ocorre quando ambas as partes, empregado e empregador, dão causa à rescisão do contrato de trabalho. Está prevista no artigo 484 da CLT. É a existência de duas faltas graves, que devem ser concomitantes, não devendo haver lapso temporal entre elas.
Quais os tipos de rescisão de contrato de trabalho?
26. TIPOS DE RESCISÃO
- DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. Ocorre quando o fim do contrato se dá por vontade única do empregador.
- DISPENSA POR JUSTA CAUSA CAUSADA PELO EMPREGADO.
- PEDIDO DE DEMISSÃO.
- TÉRMINO DO CONTRATO POR ATO CULPOSO DO EMPREGADOR: RESCISÃO INDIRETA.
- RESCISÃO POR CULPA RECÍPROCA.
Quem faz acordo tem direito a rescisão?
484-A, da CLT, na hipótese de rescisão por comum acordo, o empregado terá direito a metade do aviso prévio, se indenizado, e da multa rescisória do FGTS (20\%), e, de forma integral, as demais verbas de praxe, como férias vencidas e proporcionais, 13º salário, etc.
Em qual forma de término do contrato de trabalho se enquadra a culpa recíproca?
A culpa recíproca ocorre quando as partes, empregado e empregador, ao mesmo tempo, cometem falta grave que configura a perda da confiança entre as partes, ensejando a rescisão de contrato de trabalho.
Quando configurada a culpa recíproca o empregado fará jus?
Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, o empregado não fará jus ao aviso prévio, mas terá direito ao pagamento das férias proporcionais e da gratificação natalina do ano respectivo.