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Como funciona auxílio-doença na gravidez?
A lei determina o afastamento da colaboradora gestante do trabalho presencial, durante a emergência de saúde pública, sem prejuízo de sua remuneração. Segundo a norma, a gestante fica à disposição para exercer suas atividades profissionais em seu domicílio, à distância.
Estou no auxílio-doença e engravidei?
Assim, se a segurada gestante estiver recebendo auxílio-doença e vier a fazer jus ao salário-maternidade terá o benefício de auxílio- doença cessado administrativamente, passando a receber apenas o benefício de salário-maternidade.
Como funciona o afastamento pelo INSS na gravidez?
A incapacidade precisa ser comprovada por meio de um laudo médico. Além disso, é preciso estar na qualidade de segurado e cumprir um período de carência de 12 meses. Mas neste caso de gravidez de alto risco, a carência não precisa ser comprovada.
Quais os direitos da gestante de alto risco?
A gravidez de alto risco ocorre quando se identificam doenças maternas prévias ou mesmo adquiridas durante a gestação que podem colocar em risco a vida da mãe ou da criança. A lei diz que a segurada nesta situação pode pedir o auxílio por incapacidade. Neste caso, não há carência.
Quanto tempo de afastamento por gravidez?
120 dias
Esse período será considerado como gravidez de risco e ela receberá o salário-maternidade desde o início do afastamento até 120 dias após o parto ou, se a empresa fizer parte do programa Empresa Cidadã de extensão da licença, por 180 dias.
Quando a licença médica é válida durante a gestação?
Durante a gestação: Mesmo antes da licença maternidade, a licença médica é válida para exames pré-natal. Isso quer dizer que a colaboradora poderá se ausentar do trabalho para realizar exames de acompanhamento da gravidez. Após a consulta, ela deve apresentar atestado médico referente à ausência.
Quando é devida a pensão de invalidez?
A pensão de invalidez é devida desde a data da deliberação da comissão de verificação ou da comissão de recurso, ou daquela em que a comissão considerar que a incapacidade se verificou. Essa data não pode ser anterior à data de apresentação do requerimento da pensão ou da promoção oficiosa da verificação da incapacidade.
Como é certificada a invalidez?
A invalidez é certificada pelo Sistema de Verificação de Incapacidades (SVI) em função da incapacidade permanente para o trabalho apresentada pelo beneficiário.
Qual o valor mínimo da pensão de invalidez absoluta?
No caso de pensão proporcional, o montante mínimo é uma percentagem da pensão mínima aplicável, correspondente à fração do período contributivo cumprido no âmbito do regime geral. Pensão de invalidez absoluta – o valor mínimo é igual ao da pensão de invalidez relativa e de velhice correspondente a uma carreira contributiva de 40 anos.
INSS é obrigado a pagar salário a gestantes afastadas na pandemia da Covid-19. A Lei 14.151/21, de maio deste ano, determina que durante a emergência de saúde pública decorrente da Covid-19 a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração.
Quais os benefícios de uma gestante empregada?
A empregada gestante tem direito á licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário. O salário-maternidade é devido à segurada da previdência social, durante cento e vinte dias, com início vinte e oito dias antes e término noventa e um dias depois do parto, podendo ser prorrogado.
Por que a gravidez impeça a mulher de trabalhar?
Durante a gravidez, muitas mulheres podem apresentar problemas sérios de saúde que a impeçam de trabalhar, principalmente em casos em que o cargo exija esforço físico.
Qual o benefício do INSS para gravidez de alto risco?
Por isso, vale ficar de olho e se informar para saber se os Cartórios de Registro Civil de sua cidade já estão integrados a esse sistema de dados. Outro benefício, também aprovado no início do ano, diz respeito à carência exigida pelo INSS para conceder o auxílio-doença às gestantes com gravidez de alto risco.
Qual o direito de demissão da mulher grávida?
“No caso de demissão [seja porque a mulher não sabia que estava grávida, seja porque não comunicou à empresa], a gestante tem o direito de ser readmitida. Se não for possível retornar, ela deverá receber a indenização até o fim do período de estabilidade”, afirma a advogada Adriane, da IBDP.
Qual a gravidez de alto risco?
Gravidez de alto risco Gestação de alto risco: é aquela na qual se identificam doenças maternas prévias ou mesmo adquiridas durante a gestação podem colocar em risco a vida materna e/ou fetal (hipertensão, diabetes, anemias graves, problemas cardíacos, entre outras).