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Como funciona alimentos Gravidicos?
Os alimentos gravídicos permanecem até o nascimento da criança, são alimentos irrenunciáveis que serão convertidos em pensão alimentícia em favor do menor, podendo a qualquer momento a parte interessada requerer ao judiciário sua revisão ou exoneração de pensão alimentícia no caso de negativa de paternidade.
Qual a diferença entre alimentos compensatórios e transitórios?
Os alimentos compensatórios, ao contrário dos transitórios, não são fixados por prazo determinado. Uma vez constatado que se restaurou o equilíbrio econômico-financeiro, é necessário sentença ou acordo entre as partes para se fazer cessar a prestação.
O que são alimentos voluntários?
b) Voluntários são os alimentos que podem ser instituídos por ato espontâneo, pois quem os presta não está obrigado a fazê-lo. Tal prestação pode ocorrer por meio de doações periódicas (inter vivos) ou legados de alimentos (causa mortis). Exemplo: legado de alimentos deixado pelo falecido a um amigo.
Como declarar um dependente como dependente?
É preciso informar todos os bens e rendimentos de cada um dos dependentes na declaração. Se for declarar um filho como dependente e ele tiver um carro, você deverá declarar o veículo. O mesmo vale para a aposentadoria e pensão de seus pais, por exemplo.
Como se dá a perda da condição de dependente?
Já para o cônjuge, a perda da condição de dependente se dá pelo divórcio; pelo falecimento do dependente; ou pela, se comprovada, anulação do casamento. E para pessoas que possuam vínculo de união estável, deixarão de ser dependentes pelo fim da relação.
Quais os rendimentos de um dependente?
Cada dependente dá direito a um desconto de R$ 2.275,08 no imposto a ser pago, mas seus rendimentos também entram – eles forem muito altos, talvez não valha a pena. Quem declarar algum dependente precisa incluir na própria declaração do IR todos os rendimentos dessa pessoa: por exemplo, bens e propriedades, valores que ela ganhou, etc…
Qual a diferença entre dependente e ir?
Dependente é um termo usado pela Receita Federal para definir pessoas que podem ser incluídas na declaração do Imposto de Renda de outras pessoas. O dependente, portanto, não precisa entregar uma declaração de IR própria: ele já está incluído na de alguém. A principal vantagem de incluir dependentes na declaração é a possibilidade de reduzir o