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Como funciona a Pensão por morte?
O que é pensão por morte? A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes de um trabalhador que faleceu ou que teve a morte declarada pela Justiça, em casos de desaparecimento depois de seis meses de ausência. Ele vale também para quem já era aposentado.
Quem tem direito a Pensão do Ipê?
A pensão IPERGS para dependentes é um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado falecido, conforme as regras constitucionais e legais. Esse benefício abrange cônjuges, filhos, pais, irmãos e o companheiro ou a companheira do segurado falecido.
Como solicitar Pensão por morte no ipergs?
Forma de Solicitação enviar e-mail para [email protected] com a documentação necessária; informar no assunto do e-mail “Solicitação de Concessão de Pensão por morte”; os documentos originais deverão ser digitalizados no formato PDF, não sendo aceitos outros formatos de arquivo.
Qual o valor da Pensão por morte ipergs?
inciso II do § 7.º do art. 40 da Constituição Federal). Vale dizer, se o servidor que faleceu percebesse em vida R$ 10.000,00, a pensão por morte que será concedida aos seus dependentes pelo IPERGS corresponderá a R$ 7.795,00, ocasionando uma perda de R$ 2.205,00 mensais.
O que é concessão de pensão?
Benefício previdenciário concedido aos dependentes do Auditor-Fiscal falecido. O requerente deste benefício preenche o formulário Requerimento de Concessão de Pensão, juntando os seguintes documentos: Certidão de Óbito do Auditor-Fiscal falecido.
O que a viúva tem direito?
A viúva tem direito à pensão por morte decorrente do falecimento do marido, conforme falamos anteriormente. Mas, por outro lado, se o marido falecido tinha direito à aposentadoria, mas não havia feito o requerimento, poderá a viúva requerer o benefício previdenciário em forma de pensão por morte.
Como solicitar a pensão alimentícia?
Para cobrar mais de 3 meses de pensão, o filho pode entrar com outro pedido de execução, que não permite a prisão do devedor, mas permite todos os demais atos executáveis, como a penhora de bens, por exemplo. Vale lembrar que para solicitar o direito da pensão alimentícia é necessária a presença de um advogado público ou privado.
Como calcular a pensão alimentícia?
O cálculo da pensão alimentícia não é uma receita de bolo aplicada para todos os casos e não existe um valor pré-determinado para que se faça essa conta. Para calcular o valor, somam-se todas as necessidades da pessoa alimentada, como alimentação, saúde, educação, vestuário e outras, incluindo o lazer.
Como a pensão alimentícia pode ser paga?
A pensão alimentícia pode ser um acordo? Para Rolf Madaleno, no seu livro “Direito de Família”, os genitores podem decidir como a pensão alimentícia será paga. Nesse contexto, é possível que tudo seja realizado de forma amigável com um acordo entre as partes.
Qual a garantia da pensão alimentícia?
A pensão alimentícia é o direito de filhos, parentes ou cônjuges de solicitar a outra pessoa um valor que auxilie no pagamento de suas despesas. Esta é uma garantia assegurada pelos artigos 1.694 a 1.710 do Código Civil.