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Como funciona a pensão para filho que faz faculdade?
O filho que está cursando a faculdade não tem direito de receber a pensão até os 24 anos de idade…. Para o filho, a pessoa a ele equiparada ou irmão do falecido a pensão por morte terá duração até os 21 anos de idade, salvo em caso de invalidez ou deficiência.
Como funciona pensão para faculdade?
Sorte é que a regra, hoje em dia, estabelece que, se tem 18 anos e não estuda, extingue-se a pensão. Se continua estudando, a pensão terminará só com o fim da faculdade, desde que as aulas sejam frequentadas com assiduidade e aproveitamento”, explica o jurista.
Será que ele poderá continuar recebendo a pensão?
Isso porque se ele comprovar que ainda necessita, se ele estiver estudando, por exemplo, poderá continuar recebendo a pensão. Segundo a súmula 358 do STJ, a pensão não deve ser cortada imediatamente. É necessário que seja feito um pedido judicial e nessa oportunidade o Juiz avaliará se é o momento ou não.
Por que a pensão pode ser paga?
A pensão pode ser paga, por exemplo, para uma criança que viva com apenas um dos pais ou até mesmo nos casos de separação do casal quando um dependia financeiramente do outro. A pensão deve englobar os custos com, por exemplo, moradia, alimentação, educação, saúde e etc.
Quando deve ser cortada a pensão?
Segundo a súmula 358 do STJ, a pensão não deve ser cortada imediatamente. É necessário que seja feito um pedido judicial e nessa oportunidade o Juiz avaliará se é o momento ou não. Duas situações bem comuns são, quando o filho casa ou então começa a trabalhar.
Como você pode ser preso por não pagar a pensão?
Então, você pode ser preso por não pagar a pensão. Você deve 12 meses de pensão. Assim, nesse caso, você pode sofrer dois processos de execução. Logo, por um processo, você poderá ser preso pelas 3 últimas parcelas. Por sua vez, no segundo processo, você poderá ser penhorado pelos 9 meses restantes.