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Como funciona a notificação extrajudicial?
A notificação extrajudicial, é um documento valido por lei que exige o pagamento ou cumprimento de alguma prestação, a realização ou cessação de uma atividade que fere a lei, ou até servir como prova de que o “devedor” foi avisado de sua inadimplência, podendo ainda ser usada em uma eventual processo a seu favor.
Quem pode entregar a notificação extrajudicial?
O primeiro ponto a saber é que qualquer pessoa pode emitir uma notificação extrajudicial, ou receber uma notificação do mesmo tipo. Por isso, não há restrições a pessoas ou empresas que desejem trabalhar com esse tipo de ação no mercado.
Qual o prazo para contranotificação?
– O prazo para interposição do Recurso de Apelação é de 15 (quinze) dias, contado da intimação da Sentença ( CPC /1973 – art. 508 ). – É inadmissível o Recurso interposto após exaurido o prazo estabelecido na legislação processual.
Como responder uma contra notificação extrajudicial?
Resposta a notificação extrajudicial
- Passo 1 (ler e identificar o assunto)
- Passo 2 (destacar o que for mais importante)
- Passo 3 (pesquise e anote seus argumentos)
- Passo 4 (qualificação das partes)
- Passo 5 (do prazo)
- Passo 6 (resuma os fatos)
- Passo 7 (apresente seus argumentos)
- Passo 8 (Conclua)
O que é uma contranotificação extrajudicial?
Contranotificação Extrajudicial Afinal, enganos e mal entendidos podem ocorrer. Se isso acontecer, você deverá enviar uma contranotificação extrajudicial, que consiste em um documento cujo objetivo é responder à notificação recebida, informando o equívoco.
Qual a validade jurídica da notificação extrajudicial de cobrança?
Em primeiro lugar, é preciso esclarecer que a notificação extrajudicial de cobrança só possui validade jurídica quando é enviada por meio de um Cartório de Títulos. Isso significa que uma simples carta enviada ao devedor não é considerada um documento público.
Qual a ausência de notificação?
A ausência de notificação não é capaz, destarte, de isentar o devedor do cumprimento da obrigação ou impedir o credor/cessionário de praticar os atos necessários à cobrança ou à preservação dos direitos cedidos, como por exemplo o registro de seu nome, se inadimplente, em órgãos de restrição ao crédito.
Quem deve notificar o agente de execução?
A notificação deve ser feita pelo agente de execução, preferencialmente de forma pessoal. Devem ser discriminados os vários montantes correspondentes a cada uma das componentes do valor em dívida, os juros vencidos até à data limite de pagamento e os impostos a que possa haver lugar, e ainda os honorários devidos ao agente de execução previstos.
Como notificar o devedor da dívida vencida?
A maneira mais simples para notificar o devedor, informando-o da dívida, é enviar ao devedor uma carta de cobrança. Por meio da carta de cobrança, o credor solicita a um devedor que realize o pagamento de uma dívida vencida que ainda não foi paga.