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Como funciona a LIP?
É uma licença sem vencimentos, concedida ao servidor pelo prazo máximo de 02 (dois) anos, para tratar de interesses particulares. Quando o servidor obtiver LIP por um período inferior a 24 (vinte e quatro) meses, poderá solicitar prorrogação de sua licença até completar, no máximo, 02 (dois) anos.
O que faz a luz intensa pulsada?
A Luz Intensa Pulsada é uma tecnologia que atua por meio de pequenos feixes de luz, emitidos por um aparelho específico e disparados em diversas regiões sobre a pele. Esse tratamento é indicado para tratar problemas como rugas, sardas, flacidez e manchas, garantindo resultados bastante eficazes e duradouros.
Como funcionam as licenças sem vencimento?
As licenças sem vencimento funcionam de forma muito semelhantes às concedidas aos trabalhadores do setor privado.
Qual a duração da licença para tratar de interesses particulares?
A licença para tratar de interesses particulares será concedida no interesse da Administração, por um período de até três anos consecutivos, incluindo eventuais prorrogações, podendo ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor, ou por necessidade do serviço.
Qual o prazo de prorrogação da licença?
Eventual pedido de prorrogação da licença deverá ser apresentado pelo servidor, com no mínimo dois meses de antecedência do término da licença vigente, observado o limite de três anos para cada licença. O total de licenças para tratar de assuntos particulares não poderá ultrapassar seis anos, considerando toda a vida funcional do servidor.
Por que a celebração de contrato de concessão de uso depende de prévia licitação?
A celebração de contrato de concessão de uso depende de prévia licitação, dispensada ou inexigível nas situações previstas em lei, é o que entende a maioria dos autores (vide Meirelles, Gasparini, Di Pietro, Marçal, Oliveira, Carvalho Filho, Marques Neto).