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Como funciona a isenção para taxista?
Qual a regra para o taxista ter direito a Isenção? Para ter direito a isenção, é necessário que o profissional exerça há pelo menos um ano a atividade de condutor autônomo de automóvel de passageiros, na categoria de aluguel (táxi), e que não tenha comprado nos últimos dois anos veículo com isenção do ICMS.
Quais são as isenções para táxi?
O Projeto de Lei 3940/20 prorroga, do fim de 2021 para o fim de 2025, a vigência da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis por taxistas e por pessoas com deficiência física.
Quando vence a isenção dos táxi?
A isenção, que existe desde 1995, acabaria em 31 de dezembro. A Lei 14.287, de 2021, também aumenta o teto no preço do veículo para que a isenção do IPI seja válida. Antes de R$ 140 mil, o limite agora é de R$ 200 mil e também vale na compra de veículos novos por cooperativas de taxistas.
Qual a lei que regulamenta o motorista de táxi?
Em agosto de 2011 foi sancionada a lei nº 12.468 que regulamenta a profissão de taxista. Ela estabelece de maneira clara os pré-requisitos para quem quer se tornar um motorista de táxi. Dentre as obrigatoriedades previstas na lei federal podemos, muitas incluem cursos capacitantes. Dentre eles podemos citar os cursos de:
Como se tornar motorista de táxi?
Entenda o passo a passo e quais são as exigências para quem deseja se tornar um motorista de táxi. Muitas pessoas pensam que para dirigir um táxi o único documento necessário é a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Porém uma série de leis regulamentam a profissão para garantir segurança de motoristas e passageiros.
Quem é isento da taxa de ocupação de táxi?
Segundo a instrução normativa da Receita Federal estarão isentos da taxa, veículos destinados a ocupação de táxi, equipados com motor de cilindrada não superior a 2.000 cm³ (dois mil centímetros cúbicos), com 4 portas, movidos a combustível de origem renovável ou sistema reversível de combustão.
Qual o documento necessário para dirigir um táxi?
Muitas pessoas pensam que para dirigir um táxi o único documento necessário é a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Porém uma série de leis regulamentam a profissão para garantir segurança de motoristas e passageiros.