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Como funciona a isenção de IPVA para deficientes?
Isenção total é até os R$ 70 mil: o que passar deste valor terá incidência do imposto, com limite de valor do veículo até R$ 100 mil. Conclusão: pessoas com deficiência tem isenção em veículo até 70 mil reais. Acima disso, paga o imposto, mas somente até o novo limite.
O que é isenção de IPI para deficientes?
A nova lei prorroga a isenção de IPI na compra de veículos novos até 31 de dezembro de 2026 e beneficia motoristas profissionais, taxistas, pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental severa ou profunda e pessoas com transtorno do espectro autista.
Qual o valor da isenção do IPI para deficientes?
Valor de carro com isenção de IPI para taxistas e PCD chega a R$ 200 mil. O Projeto de Lei (PL) 5.149 de 2020 foi sancionado pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro.
Qual o limite da isenção para deficientes?
Há limites ao valor da isenção? Sim. A isenção de IUC para deficientes tem um teto máximo de 200€ por ano. O que acontece se o meu carro tiver um IUC superior ao limite da isenção?
Quando posso pedir a isenção do IUC para deficientes?
Até quando posso pedir a isenção de IUC para deficientes? A isenção do IUC tem de ser sempre requisitada até um mês antes de terminar o prazo de pagamento do imposto – ou seja, se o prazo de pagamento do IUC (que é o fim do mês de matrícula do carro) for em junho, tem de requerer a isenção do imposto até ao fim de maio.
Será que os portadores de deficiência estão isentos do IUC?
Isenção de IUC Além do ISV, os portadores de deficiência também podem estar isentos do Imposto Único de Circulação (IUC).
Quanto custa uma pessoa portadora de deficiência?
A título de exemplo, uma pessoa portadora de deficiência (acima dos 60\%), que seja casada e que os dois membros do casal trabalhem, com dois filhos e um salário bruto de 1 500 euros, por mês vai pagar 32 euros de retenção na fonte (taxa de 2,1\%). Uma pessoa na mesma situação, mas não deficiente, paga todos os meses 227 euros (taxa de 15,1\%).