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Como funciona a abertura de prazo no Eproc?
Pelo comunicado, o Eproc, sistema de processo judicial eletrônico da 4ª Região, será reconfigurado para contar como termo a quo do prazo processual o primeiro dia útil seguinte à data da intimação eletrônica. A alteração considera a consulta efetivada ou a consulta tácita.
O que é peticionar em bloco?
Trata-se de ferramenta através da qual o Advogado realizará a interposição de petição intermediária e demais manifestações. Em um determinado processo, primeiramente, selecionará o evento a ser lançado, e, posteriormente, se necessário, o documento a ser juntado.
Como renunciar ao prazo no Eproc SC?
Para tanto, acessar o procedimento/processo e clicar em “Movimentar/Peticionar”. Em seguida, escolher o evento “Ciência, com renúncia ao prazo”.
Quando começa a correr o prazo no processo eletrônico?
§ 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação. § 5º A criação do Diário da Justiça eletrônico deverá ser acompanhada de ampla divulgação, e o ato administrativo correspondente será publicado durante 30 (trinta) dias no diário oficial em uso.
Como protocolar no Eproc to?
- PROCEDIMENTOS PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS NO EPROC: 1 – Digitalize ou transforme em arquivo “pdf” os documentos de deseja juntar (por.
- 7 – Após a escolha do evento a ser lançado, clique em “escolher arquivo” e selecione o. que deseja anexar:
- 10 – Após, clique no comando “anexar arquivos”:
O que é uma petição intercorrente?
O Peticionamento Intercorrente serve para protocolizar (adicionar) documentos em processos já existentes. Necessário ter cadastro no SEI (Usuário Externo) e ter processo aberto existente para anexar documentos.
Como contar prazo no Eproc?
A partir do dia 1º de abril de 2021, a forma de contagem de prazos processuais no sistema e-Proc da 2ª Região (TRF2, SJRJ e SJES) passará a considerar a regra “D+1”, conforme o disposto no artigo 231, inciso V, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15).
O que vem depois da Ciência com renúncia ao prazo?
Renúncia do prazo recursal só inicia decadência após ciência das partes, diz STJ. A desistência do recurso ou a renúncia ao prazo recursal constituem atos unilaterais que independem da concordância da parte contrária e têm efeito imediato, ensejando o trânsito em julgado, quando cabível.