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Como fica as férias na suspensão do contrato de trabalho?
1 – Para quem teve o contrato suspenso, há alteração no período aquisitivo de férias? Por exemplo, um trabalhador que teve uma suspensão de contrato por 60 dias terá seu período aquisitivo acrescido de mais 60 dias (será, portanto, de um ano e dois meses, a contar do início do trabalho ou do último período de férias).
Como o direito de férias está regulamentado no direito brasileiro?
O direito a férias é assegurado, na Constituição Federal, pelo artigo 7º, inciso XVII. A lei ordinária (CLT) regula a matéria nos artigos 129 a 153. Segundo a CLT, todo empregado tem direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração (art. 129).
Como fica as férias para quem teve redução de jornada?
Os períodos com redução de jornada e salário, não terão impacto no valor das férias nem no período aquisitivo, pois diferente da suspensão, os acordos com redução de jornada, permanecem em execução, com prestação de serviço e remuneração, independentemente se a redução foi de 25\%, 50\% ou 70\%.
O que é férias coletiva e como funciona?
São férias coletivas as concedidas, de forma simultânea, a todos os empregados de uma empresa, ou apenas aos empregados de determinados estabelecimentos ou setores de uma empresa, independentemente de terem sido completados ou não os respectivos períodos aquisitivos.
O que recebo quando saio de férias coletivas?
Como funciona o pagamento das férias coletivas? Da mesma maneira como acontece nas férias individuais, as férias coletivas exigem que haja um pagamento de 1/3 das férias. Ou seja, se são dados 15 dias de férias, o valor a receber será 1/3 referente aos 15 dias de férias, o que significa 1/6 do salário do mês.
Quem teve contrato suspenso recebe férias?
Se o trabalhador não teve suas férias antecipadas e teve seu contrato de trabalho suspenso, o tempo definido não conta para a apuração das férias. O pagamento, no entanto, não se altera, e o funcionário recebe o valor das férias de acordo com seu salário integral.