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Como fica a prorrogação do auxílio-doença para 2021?
A versão 2021 do auxílio-doença sem perícia traz algumas mudanças em relação à medida que vigorou em 2020. Neste ano, o beneficiário não poderá pedir a prorrogação dos pagamentos quando o prazo de 90 dias for superado. Em vez disso, deverá apresentar um novo pedido ao órgão.
O que é auxílio doença 31?
Muitas vezes, a empresa cadastra o benefício sob a espécie 31, auxílio-doença previdenciário que deve ser concedido nos casos de doença ou acidente comum, não decorrente das atividades laborais, no intuito de desobrigar-se de uma série de responsabilidades.
Como fica a prorrogação do auxílio-doença?
O auxílio-doença será prorrogado por 30 dias ou até que a perícia médica presencial retorne, e, caso não esteja apto para voltar a trabalhar, o segurado pode solicitar a continuidade do benefício até seis vezes. As perícias médicas de forma presencial estão suspensas até o dia 10 de julho, devido à pandemia.
Como funciona o pedido de prorrogação do auxílio-doença?
Como pedir a prorrogação do auxílio-doença A solicitação da prorrogação do auxílio-doença pode ser realizada através da plataforma Meu INSS ou ainda por meio da central telefônica 135 e também pelas agências do INSS (o que não é recomendado durante o período de pandemia).
Que doenças estão abrangidas pelo atestado de incapacidade multiuso?
Todas as doenças estão abrangidas pelo atestado de incapacidade multiuso. Não é relevante o tipo de doença, mas o grau de incapacidade que ela possa gerar. Entre as patologias consideradas mais incapacitantes estão Parkinson, Alzheimer, doença bipolar entre outras.
Qual a percentagem final de incapacidade ao doente?
O cancro, por exemplo, logo que seja diagnosticado, confere 60\% de incapacidade ao doente, ainda que não seja perceptível. Possuindo diferentes patologias, cada uma com uma determinada percentagem, a soma de todas dará a percentagem final de incapacidade e confere, ou não, o referido atestado.
Como requerer atestado de incapacidade multiuso?
Para requerer o atestado de incapacidade multiuso, deve dirigir-se ao Centro de Saúde da sua área de residência e requerer ao Delegado de Saúde uma Junta Médica para avaliação de incapacidade. Para o efeito, deverá levar consigo um relatório médico muito detalhado com todas as dificuldades que tem e respetivos exames que o comprovem.
Qual a hipótese de indevida cessação de benefício por incapacidade?
Nesse sentido, em casos de indevida cessação de benefício por incapacidade por parte do INSS, o entendimento exarado pelos Tribunais especializados na matéria é de que em alguns casos pode ser presumida a continuidade do estado incapacitante, desde que preenchidos alguns requisitos.