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Como fazer uma denúncia de fraude em licitação?
Se você pretende denunciar uma irregularidade em âmbito estadual ou municipal, procure o site do Tribunal de Contas do respectivo Estado. Sempre existe um canal de denúncia oficial – quer seja um formulário online, um telefone 0800 ou um e-mail.
Como faço para denunciar irregularidade?
Contatos
- Contatos.
- Atendimento eletrônico.
- 156.
Como fazer uma denúncia na Secretaria da Educação?
As denúncias podem ser registradas na central de atendimento do MEC pelo número 0800 61 61 61, de segunda à sexta-feira das 8h às 20h.
Por que não fazer uma denúncia às finanças?
Por vezes não o fazemos porque não sabemos o que fazer e como fazê-lo. Para tal, tem diferentes meios à disposição para fazer uma denúncia às Finanças, mas em qualquer dos casos deverá ser feita de forma fundamentada, devendo juntar o máximo de provas. As denúncias podem ser anónimas, se assim o entender ou quiser preservar a sua situação.
Como denunciar a falta de recolhimento dos tributos federais?
• Para denunciar a falta de recolhimento dos tributos federais, entre em contato com a Receita Federal. A PGFN atua em fase posterior, na cobrança dos débitos apurados pela Receita Federal. POR QUE DENUNCIAR? Ao denunciar o patrimônio de um devedor inscrito em Dívida Ativa da União ou do FGTS, você fornece à PGFN novos meios para cobrá-lo.
Como as denúncias podem ser feitas?
As denúncias podem também ser feitas de forma anónima, quer sobre o comportamento ilegal de entidades ou serviços públicos ou privados, quer sobre atividades do comércio internacional e desportivas.
Como você pode fazer a denúncia anônima?
Não, você pode fazer a denúncia anonimamente. Neste caso é só clicar na opção denúncia anônima na página inicial do Canal de Denúncias Patrimoniais. Serão fornecidos protocolo e senha para que você acompanhe o andamento da denúncia. Contudo, a PGFN incentiva a denúncia identificada, com dados protegidos por lei.