Como fazer um contrato de estágio?
Principais documentos para o RH e estagiário no processo
- dados pessoais do estagiário (como nome, endereço, RG e CPF);
- dados da empresa e da instituição de ensino (como endereço, CNPJ, razão social);
- objetivos do contrato;
- definição da área do estágio;
- plano de atividades que serão exercidas;
- jornada de trabalho;
Quanto tempo de contrato de estágio?
2 anos
De acordo com a Lei nº 11.788/2008, um estagiário não pode ficar mais de 2 anos em uma mesma empresa, exceto quando se trata de um estagiário portador de deficiência. Sendo assim, não há prazo mínimo para a realização do estágio na faculdade. Contudo, os contratos não poderão ultrapassar 2 anos em cada instituição.
O que diz a legislação sobre o estágio não remunerado?
Estágio Não Remunerado: o Que Diz a Legislação? O que diz a legislação sobre o estágio não remunerado é que só são permitidos estágios com duração inferior ou igual a três meses. Os restantes são proibidos, de acordo com o enquadramento legal que data do início de 2011.
Como foi proibida a prática dos estágios remunerados?
Com o Decreto-Lei nº 66/2011, publicado a 1 de junho, passou a ser proibida a prática da maioria dos estágios remunerados. Mas com algumas exceções, dependendo do contexto e da duração. Estágios pagos e com contrato Combater o trabalho não remunerado foi o principal objetivo da alteração legislativa.
Qual o aspecto negativo de um estágio não remunerado?
Na hora de aceitar, ou mesmo procurar um estágio não remunerado, você deve avaliar os prós e os contras. O aspecto negativo está relacionado com a questão financeira — como não haverá bolsa-auxílio, será necessário fazer um planejamento ou ter uma reserva de dinheiro para arcar com as despesas durante esse período.
Por que o estagiário não tem direito a salários no estágio?
O empregador e o estagiário entendem que o estagiário não tem direito a salários pelo tempo gasto no estágio. Se o seu estágio não corresponder aos critérios mencionados acima, pode ser uma situação ilegal. Entenda o que você está inscrevendo antes de iniciar qualquer estágio.