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Como fazer ressarcimento de PIS e Cofins?
O pedido de ressarcimento relativo aos créditos apurados no âmbito do Reintegra será formalizado pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica, por meio do programa PER/DCOMP ou, na impossibilidade de utilização desse, do formulário Pedido de Restituição ou de Ressarcimento, constante do Anexo I.
Como compensar crédito de IPI?
A compensação dos créditos do IPI com débitos relativos a outros tributos federais deverá ser efetuada pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica mediante a utilização do Programa PER/DCOMP ou, na impossibilidade de sua utilização, mediante petição/declaração (papel) acompanhada de documentação comprobatória do …
Como solicitar ressarcimento de IPI?
A restituição dos valores do IPI nessas hipóteses deverá ser requerida por meio do formulário “Pedido de Restituição de Direito Creditório Decorrente de Cancelamento ou de Retificação de Declaração de Importação”, constante do Anexo II da Instrução Normativa RFB nº 2.055/2021 .
Qual a diferença entre pedido de restituição e ressarcimento?
A diferença entre os dois é que, enquanto a restituição é feita de forma automática pela Receita Federal, o ressarcimento deve ser solicitado pelo declarante, que precisa encaminhar à RF um pedido, juntamente com um levantamento de suas apurações através de documentos fiscais e contábeis, para comprovar que possui …
Como compensar créditos de PIS e COFINS?
Caso seja verificado um descasamento entre o valor devido na apuração de PIS e COFINS mensal e os créditos de retenções feitas pelos clientes, a pessoa jurídica poderá utilizar tais créditos em pedidos de restituição ou para compensar com outros débitos administrados pela RFB.
Como restituir PIS e COFINS Simples Nacional?
Como fazer a restituição do Simples Nacional?
- Acesse o Portal do Simples Nacional (pode ser feito também pelo e-CAC da RFB, em um processo semelhante)
- Pelo site do Simples Nacional, clique em Simples Serviços e, em seguida, “Restituição e Compensação”
O que é ressarcimento de IPI residual?
A ficha Ressarcimento de IPI (Residual) será disponibilizada pelo programa, dentro da pasta Créditos, na hipótese de elaboração de Pedido Eletrônico de Ressarcimento de crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) apurados por estabelecimento filial ou por estabelecimento matriz contribuinte do IPI: a) que …
Como recuperar IPI pago a maior?
Quando a pessoa jurídica, por inobservância da legislação ou por engano, efetuar pagamento indevido ou a maior de IPI poderá compensar esse valor com o próprio imposto. Também, pode optar por compensa-lo com outros tributos e contribuições administrados pela Receita Federal.
O que é pedido de ressarcimento?
Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação, representado pela sigla PER/DCOMP, que é o meio disponibilizado pelo órgão, com o objetivo de facilitar e simplificar o acesso do contribuinte (seja pessoa física ou jurídica) à restituição ou a compensação de quantias recolhidas a maior, a …