Admin Como fazer relatório do Ibama?
O preenchimento e entrega do RAPP são realizados via internet, a partir do site do IBAMA (www.ibama.gov.br). Importante! A empresa declarante deve estar inscrito no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP).
Como entregar o relatório Rapp?
A entrega do RAPP é anual, devendo ser realizada do dia 1º de fevereiro ao dia 31 de março de cada ano. 2. Como realizar o preenchimento e a entrega do RAPP? O preenchimento e entrega do Relatório são realizados via internet, a partir do site do Ibama (www.ibama.gov.br).
Quem precisa preencher o Rapp?
Portanto, o RAPP é instrumento de preenchimento obrigatório, previsto em Lei. Ele deve ser preenchido por todas as pessoas físicas e jurídicas que exerçam as atividades do Anexo VIII da Lei nº. 6.938/81.
O que é Relatório Rapp?
O Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP) é uma ferramenta instituída como obrigação acessória à TCFA, pela Política Nacional de Meio Ambiente ( Lei 6.938/81, art. 17-C, § 1º).
O que quer dizer Rapp?
Como regularizar o Rapp?
O período regular para preenchimento e entrega do RAPP IBAMA é de 1º de fevereiro a 31 de março de cada ano. Os dados a serem preenchidos devem ser referentes ao exercício da atividade no período de 1° de janeiro a 31 de dezembro do ano anterior ao preenchimento do formulário do relatório anual do Ibama.
Quais as atividades potencialmente poluidoras?
Produção, transporte e extração de produtos que são considerados como perigosos ao meio ambiente.
Como consultar Rapp?
Acesso ao RAPP Para acessar o RAPP, faça login nos Serviços do Ibama. Dentro do sistema, passe a seta do mouse no menu “Relatórios” submenu “RAPP – Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras”.