Como fazer referencia legislacao?

Como fazer referência legislação?

Alguns elementos são essenciais para referências:

1. Jurisdição (Cabeçalho da entidade se for uma norma);
2. Título;
3. Numeração;
4. Data;
5. Dados da Publicação;
6. No caso de Constituições (Jurisdição + palavra Constituição + (Ano de promulgação) + Título;

Como citar uma lei em um documento?

Logo após a citação deverá vir entre parêntesis o nome do autor e o ano. Em lugar do sobrenome do autor, usa-se a jurisdição, ou seja, se for uma lei federal, usa-se Brasil, se for uma lei estadual, coloca-se o nome do estado e se for uma lei municipal, escreve-se o nome da cidade.

Como citar a lei no artigo?

Citação direta de lei Ao final da menção, é necessário incluir nome do autor e o ano da lei entre parênteses. Em vez de utilizar sobrenome, você deverá incluir a jurisdição da lei, que pode ser federal, estadual ou municipal. No caso da jurisdição, é importante que você utilize o nome do local de aplicação da lei.

Como referenciar lei 2021?

Para referenciar legislação deve-se incluir os elementos: jurisdição (ou cabeçalho da entidade, no caso de normas), título, numeração, data e dados da publicação.

Como fazer referência de lei do Planalto?

Lei Federal Nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Disponível em: planalto.gov.br/ccivil/leis/L9985.htm>. Acesso em: outubro 2011. BRASIL.

Como fazer referência a jurisprudência?

Os elementos essenciais para referenciar jurisprudência são:

1. jurisdição (em letras maiúsculas)
2. nome da corte ou tribunal.
3. turma e/ou região (entre parênteses, se houver)
4. tipo de documento (agravo, despacho etc.)
5. número do processo (se houver)
6. ementa (se houver)

Como referenciar uma resolução do Ministério da Saúde?

Indicando título e data de publicação do documento Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro. Portaria nº 1.399, de 15 de dezembro de 1999. Brasília, 1999.

Como citar artigo e inciso de lei?

Caso seja necessário citar mais de um artigo ou parágrafo, dever-se-á utilizar a abreviação “Arts.” para artigos e dois símbolos “§§” para parágrafos (Arts. 2º e 3º; §§ 9º e 10)….Sendo assim, temos:

1. Incisos: I, II, III, IV, V, VI, VII …
2. Alíneas: a, b, c, d, e, f, g, h, i …
3. Itens: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 …

Como citar a LDB nas referências bibliográficas 2020?

Como citar a LDB no corpo do texto? Logo após a citação deverá vir entre parêntesis o nome do autor e o ano. Em lugar do sobrenome do autor, usa-se a jurisdição, ou seja, se for uma lei federal, usa-se Brasil, se for uma lei estadual, coloca-se o nome do estado e se for uma lei municipal, escreve-se o nome da cidade.

Como referenciar uma lei do Planalto?

Como citar artigos na ABNT?

Modelo de Referência ÚLTIMO NOME, Primeiro nome do autor do artigo. Título do artigo. Título da Revista, local de publicação, volume do exemplar, número do exemplar, p. (página inicial e final do artigo), mês, ano de publicação.

Como fazer referência de lei ABNT?

Exemplo de Referência Bibliográfica de Legislação – ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas – NBR 6023:2018)

1. Exemplo 1: BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
2. Exemplo 2: BRASIL. Decreto-lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943.
3. Exemplo 3: BRASIL. Decreto nº 89.271, de 4 de janeiro de 1984.