Admin Como fazer para suspender o pagamento de pensão alimentícia?
“O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos”. Ou seja, o genitor precisa comprovar que o filho não precisa mais dos alimentos, e se encontra apto a prover a própria subsistência.
Quanto tempo pode atrasar o pagamento de pensão alimentícia?
9. Depois de quanto tempo de atraso é possível pedir a prisão do devedor da pensão alimentícia. Um dia após a data de vencimento da pensão alimentícia será possível executar o devedor. Entretanto é de bom senso aguardar pelo menos 30 dias para acionar a justiça.
Por que não pagar a pensão de alimentos?
O que acontece se não pagar a pensão de alimentos? O incumprimento da pensão de alimentos é punido por lei. Se falhar no pagamento dos valores que lhe cabem, o tutor da criança pode denunciá-lo em tribunal.
Quando se aplica a pensão de alimentos?
Ela pode existir desde o início da vida de uma criança (se os pais nunca viverem juntos), ou a partir do momento em que os pais se separam e um deles sai de casa. A pensão deve ser paga pelo progenitor que não vive com a criança àquele que cuida dela. A entrega é feita mensalmente. Em que situações se aplica o pagamento da pensão de alimentos?
Quando é efetuado o pagamento da pensão de alimentos nas férias?
Os pagamentos efetuados no âmbito do FGADM são efetuados a partir do dia 23 de cada mês. Caso o dia 23 seja sábado, domingo ou um feriado, o pagamento é efetuado no primeiro dia útil seguinte. O pagamento da pensão de alimentos nas férias é obrigatório?
Qual o incumprimento da pensão de alimentos?
O incumprimento da pensão de alimentos é punido por lei. Se falhar no pagamento dos valores que lhe cabem, o tutor da criança pode denunciá-lo em tribunal. Quando o incumprimento é levado a tribunal, o progenitor em falta incorre em coimas e penhoras que visam cobrir o total devido à criança até ao momento.