Como escrever referencia de uma lei?

Como escrever referência de uma lei?

Alguns elementos são essenciais para referências:

1. Jurisdição (Cabeçalho da entidade se for uma norma);
2. Título;
3. Numeração;
4. Data;
5. Dados da Publicação;
6. No caso de Constituições (Jurisdição + palavra Constituição + (Ano de promulgação) + Título;

Como citar Código Penal ABNT?

BRASIL. Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 31 dez.

Como citar uma lei da Constituição Federal?

Referência da Constituição federal ou estadual BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.

Como referenciar lei ABNT 2021?

A referência deverá seguir a seguinte o esquema:

1. jurisdição e órgão judiciário competente.
2. título e número.
3. partes envolvidas (se houver)
4. relator.
5. local.
6. data.
7. dados da publicação.

Como citar o Código Penal na Monografia?

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial(Resp) 1661378 MG 2017/0062087-3. Direito Penal….A referência deverá seguir a seguinte o esquema:

1. jurisdição e órgão judiciário competente.
2. título e número.
3. partes envolvidas (se houver)
4. relator.
5. local.
6. data.
7. dados da publicação.

Como citar o Código Civil ABNT?

Exemplo 1: BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil.

Quando é feita uma citação direta de uma lei?

É quando é feita uma cópia de um trecho da lei. Exemplo de uma citação direta de uma lei municipal:

Como fazer uma citação de lei com mais de três linhas?

CITAÇÃO DE LEI COM MAIS DE TRÊS LINHAS Caso você opte por fazer uma citação de lei com mais de três linhas, você deve se atentar para as normas para citação direta longa. Sendo assim, você deve apresentar um recuo no parágrafo. O recuo para citação de lei deve ser de 4cm à partir da margem esquerda.

Como é possível citar um artigo de lei?

No caso do artigo, essa expressão que pode ser abreviada para “art.” ou “Art.”, ele sempre aparece junto a um número que informa o local da informação na lei. Para citar um artigo de lei também é necessário citar a lei em si, por isso, a formatação padrão para esses tipos de citações segue o mesmo modelo.

Qual o tamanho do recuo para citação de lei?

O recuo para citação de lei deve ser de 4cm à partir da margem esquerda. O tamanho da fonte deve ser menor do que o tamanho do texto. Por exemplo, se você utiliza a fonte Arial 12 para redigir seu texto, o recuo para citação de lei, como já dito, é de 4 cm e o tamanho da fonte 10, com espaçamento simples entre linhas.