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Como é obrigatório o número de Identificação Fiscal?
Todo cidadão português, ou estrangeiro que resida no país, precisa ter o Número de Identificação Fiscal, pois, como no Brasil, as lojas sugerem que o cliente coloque o seu número de contribuinte na nota fiscal. O NIF é obrigatório para abrir contas bancárias e contratar planos de serviços como celular, internet ou TV por assinatura.
Como encontrar o número de contribuinte ou NIF?
O Número de Contribuinte ou NIF pode ser encontrado num cartão emitido para o efeito ou no novo Cartão de Cidadão, poderá encontrá-lo na parte de trás sob a designação Nº Identificação Fiscal.
Como é atribuído o NIF ao cidadão estrangeiro?
O NIF é atribuído no momento do pedido, através de declaração verbal, resultando de imediato na disponibilização de um documento provisório de identificação, com a menção do NIF, até à emissão do Cartão de Cidadão. Os cidadãos estrangeiros também recebem um documento provisório de identificação, com a menção do NIF,
Como é atribuído o NIF no pedido?
O NIF é atribuído no momento do pedido, através de declaração verbal, resultando de imediato na disponibilização de um documento provisório de identificação, com a menção do NIF, até à emissão do Cartão de Cidadão.
Qual o número de identificação fiscal para estrangeiros?
A Autoridade Tributária (AT) Portuguesa exige a todos os estrangeiros que pretendam obter um número de identificação fiscal (NIF), que tenham o chamado representante fiscal, que deverá ser residente em território Português para que sirva como intermediário/interlocutor entre o estrangeiro e a Autoridade Tributária (AT) .
Como fazer o pedido do NIF?
Assim, para fazer o pedido do NIF, deverá preencher os formulários necessários (ver mais abaixo) e enviá-los juntamente com os demais documentos solicitados à Autoridade Tributária e Aduaneira. Nesses formulários é imprescindível que todos os dados estejam preenchidos tanto do requerente como do representante fiscal.