Admin Como é o regime de casamento nos Estados Unidos?
Nos Estados Unidos, não é praxe que conste da certidão de casamento o regime de bens e eles não fizeram pacto antenupcial (prenuptial agreement). Assim, a certidão americana foi transcrita em cartório no Brasil com essa lacuna: “Regime de Bens: não consta”.
Quem casa com americano tem direito a green card?
Se você for casado com um cidadão americano e tiver direito à residência permanente, poderá enviar um pedido de green card ao mesmo tempo que seu cônjuge faz a petição em seu nome.
Qual a sentença para quem abandona o lar?
Há sentenças a favor de quem abandona o lar e também a favor de quem fica, dependendo das particularidades de caso e das condições de cada cônjuge. Quem decide abandonar o lar também está protegido caso haja necessidade de pedir uma pensão de alimentos para si, necessidade essa que deverá ser comprovada judicialmente.
Qual a definição do abandono de lar?
Primeiramente devemos entender que não há uma definição fechada para o abandono de lar, mas podemos conceituar dizendo que se trata de um ato voluntário de um dos cônjuges ou conviventes, possuindo a intenção de não retornar ao lar e sem que haja justo motivo. Vamos explicar cada ponto para que você não tenha mais dúvidas.
Será que o casamento deve ser averbado no Brasil?
MAM – Em posse do Registro de Casamento (Certidão de Casamento Brasileira), o casamento deverá ser averbado no Brasil para o mesmo tenha efeito civil no Brasil – este procedimento é realizado junto ao Tribunal de Justiça em Brasília – DF.
Qual a preocupação mais comum nos casos de abandono do lar?
A preocupação mais comum nos casos de abandono do lar recai justamente sobre os direitos aos bens do casal em caso de divórcio. Os especialistas em direito de família adiantam: o abandono do lar não interfere na partilha dos bens.