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Como é feito o cálculo do IPTU Recife?
O IPTU é calculado pela aplicação de uma alíquota percentual sobre o valor venal do imóvel. Exemplo: uma casa que vale 200 mil reais tem alíquota de 1\% para o IPTU. Então a base de cálculo do imposto são os 200 mil. Pra saber o valor do imposto devido, calcula-se o valor de 1\% de 200 mil, que resulta em R$ 2.000,00.
Como saber o valor do IPTU 2021 Recife?
Basta acessar o site da Secretaria da Fazenda de Recife e seguir o passo a passo indicado abaixo:
- Selecione “IPTU/TRSD”;
- Insira o número do Sequencial Imobiliário;
- Digite os caracteres de segurança;
- Clique em “Enviar” e consulte o valor do IPTU 2021.
Como consultar o IPTU pelo endereço Recife?
Acessar o site da Prefeitura pelo seguinte endereço: https://portalfinancas.recife.pe.gov.br/emitirDamIptu;
- Informar os dados necessários;
- E pronto.
Qual a tributação para a imobiliária?
Enquanto uma incorporação imobiliária tributada no lucro presumido paga entre 5,93\% e 6,73\% de tributos federais sobre o faturamento (VGV – valor geral de vendas), no RET a tributação cai para 4\%, de acordo com o art. 4º da Lei 10.931 /2004. Para empreendimentos do programa Minha Casa Minha Vida, a tributação fica em 1\%.
Por que as dívidas tributárias são diferentes?
As dívidas tributárias são diferentes das demais, vez que possuem prerrogativas e regramentos próprios. É o caso, por exemplo, de inadimplemento. Em se tratando de obrigação tributária, o devedor será inscrito em Dívida Ativa, ensejando a criação da Certidão de Dívida Ativa (CDA) e a conseguinte Execução Fiscal.
Por que a Dívida Ativa da Fazenda Pública pode ser tributária ou não tributária?
Com efeito, dispõe o art. 2º da Lei nº 6.830/1980 que a Dívida Ativa da Fazenda Pública pode ser tributária ou não tributária, conforme a definido na Lei nº 4.320/1964, in verbis: Art. 2º – Constitui Dívida Ativa da Fazenda Pública aquela definida como tributária ou não tributária na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964,
Como identificar se uma obrigação é tributária?
Para identificar se uma obrigação é tributária, deve-se observar se o fato ocorrido encontra-se disposto na legislação da matéria. Caso positivo, um vínculo será criado, na qual de um lado está o ente público, no polo ativo, e do outro está o contribuinte atuando no polo passivo.