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Como é feita a divisão de bens em caso de divórcio?
Em caso de divórcio, a divisão de bens funcionará dessa forma: cada cônjuge ficará com os bens que já tinha antes de se casar e, em relação aos bens adquiridos após o casamento, haverá divisão entre os cônjuges, já que tais bens fazem parte do patrimônio do casal.
É possível apresentar oposição ao pedido de divórcio?
“Conforme as razões recursais, o divórcio é um direito potestativo e, portanto, pode ser exercido por tão somente um dos cônjuges, independentemente de autorização do outro, ou seja, não há que se falar em oposição ou necessidade de contraditório para viabilizá-lo.
Como pode ser realizado o divórcio?
O divórcio pode ser realizado de forma extrajudicial, ou seja, em cartório, sem a necessidade de processo na Justiça. Para isso, são necessários alguns requisitos: Não deve haver gravidez: a mulher não pode estar grávida ou ter conhecimento de que esteja grávida;
Quem fica com a casa no divórcio?
Quando um casal decide partir para o divórcio, umas das principais dores de cabeça é a partilha dos bens, sendo a maior e real dor de cabeça a “Casa”! Quem fica com a casa? A partilha deste bem em caso de divórcio, depende obviamente do regime de casamento que o casal optou quando decidiram “dar o nó”.
Como Ficar com os filhos após o divórcio?
Após o divórcio, a guarda dos filhos podem ficar com ambos os pais, no caso da guarda compartilhada ou com apenas um, guarda unilateral. Pela lei, sempre que possível a guarda deve ser compartilhada.
Quem pode pleitear o divórcio gratuito?
Para a realização do divórcio gratuito, somente as pessoas que tiverem renda familiar de até 03 salários mínimos podem pleitear a assessoria da defensoria pública do estado. Acima disso, devem procurar advogados particulares para cuidar do processo de separação, dissolução de união estável ou de divórcio.