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Como é feita a contagem de prazos na Justiça Federal?
A regra de como contar prazo processual está elencada entre os artigos 218 a 235 do Novo CPC: a contagem é feita em dias úteis, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento, salvo disposição em contrário. Os prazos ficam suspensos entre 20/12 e 20/01.
Quando fecha o Judiciário?
O Superior Tribunal de Justiça informa que os prazos processuais, exceto nos processos criminais, ficarão suspensos a partir do dia 20 de dezembro e voltarão a fluir em 1º de fevereiro de 2022, conforme dispõe a Portaria STJ 400/2021.
Quando o Fórum volta a funcionar em 2021?
Ficam suspensos os prazos de processos até dia 31 de janeiro O recesso do Poder Judiciário começa hoje (20) e vai até 31 de janeiro. Ficam suspensos os prazos de processos em tramitação na Justiça de todo o país. Não haverá expediente entre 20 de dezembro de 2021 e 6 de janeiro de 2022.
Até quando os prazos ficam suspensos durante o recesso forense?
De acordo com o artigo 775-A da Consolidação das Leis do Trabalho, de 20 de dezembro 2021 até o dia 20 de janeiro de 2022, serão suspensos os prazos processuais, além de não serem realizadas audiências nem sessões de julgamento nesse período.
Como se conta os prazos no JEF?
De acordo com o art. 219, os prazos processuais são contados em dias úteis: Na contagem de prazo em dias, estabe- lecido por lei ou pelo juiz, computar-se- -ão somente os dias úteis. Parágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se somente aos prazos processuais.
Quais prazos são contados em dias corridos?
Alguns dos prazos em dias contados em dias corridos são:
- Prazos de direito material (prescrição e decadência, por exemplo)
- Prazos de processos penais;
- Prazos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, em razão do princípio da especialidade. (ECA art. 152, § 2º).
Qual o dia que o Fórum volta a funcionar?
A partir de 7 de janeiro de 2022, haverá atendimento ao público e expediente externo normal no Tribunal e na Justiça Federal de primeiro grau da 4ª Região.
Como ficam os prazos durante o recesso forense?
Suspendem-se os prazos processuais cíveis nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive. Quanto aos processos cíveis, entre os dias 7 e 20 de janeiro, inclusive, não serão realizadas audiências nem sessões de julgamento, sendo, porém, mantidas as publicações e as intimações.
Quando ocorre as férias forenses e o período de suspensão?
No STF, constituem recesso os feriados forenses compreendidos entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro – art. 78, § 1°, do Regimento Interno. De acordo com o art. 78, § 2°, do RISTF, ficam suspensos os trabalhos do Tribunal durante o recesso (20/12 a 06/01) e nas férias (janeiro e julho).