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Como é dividido a pensão para o pai que têm filhos com mães diferente?
Normalmente, a pensão é fixada em 20\% da renda do pai quando tem apenas um filho. O percentual de 30\% é usual quando existem dois ou mais filhos, podendo ser superior no caso de prole numerosa. Se forem dois filhos de mães diferentes, costuma ser em 15\% para cada um.
Sou maior de idade e meu pai nunca pagou pensão?
Hoje sou adulta e independente, mas posso processá-lo? O seu pai biológico certamente está em falta com você. Mas não há como cobrar a pensão alimentícia se ela não tiver sido estabelecida em juízo. Se já houver fixação, você poderá cobrar (executar) a divida eferente aos dois últimos anos.
Quem decide a pensão alimentícia?
O juiz deve analisar os gastos e como cada responsável pode contribuir para a seguridade alimentar de quem vai receber a pensão. Só então o caso vai a julgamento e a Justiça decidirá se o pagamento da pensão alimentícia é devido e, em caso positivo, quanto realmente será o valor pago.
Sou maior de idade posso pedir pensão atrasada?
A pensão retroativa só pode ser recorrida até os 18 anos. Ela nada mais é do que a cobrança da pensão alimentícia atrasada. Por isso que o compromisso jurídico que confere o pagamento é tão importante. Só é possível recorrer a pensão não paga a partir do momento em que iniciou-se a ação de alimentos.
Como comprovar renda de pensão alimentícia?
Cópia de decisão judicial, acordo homologado judicialmente ou escritura pública determinando o pagamento de pensão alimentícia, caso esta tenha sido abatida da renda bruta de membro do grupo familiar.
Qual o valor mínimo a ser pago de pensão alimentícia?
Pensão alimentícia e o salário mínimo
| Porcentagem do salário mínimo para pensão alimentícia | Valor a pagar de pensão |
|---|---|
| Quem paga 100\% de um salário mínimo deverá pagar | R$ 1.212,00 |
| Quem paga 90\% de um salário mínimo deverá pagar | R$ 1.090,80 |
| Quem paga 80\% de um salário mínimo deverá pagar | R$ 969,60 |