Admin Índice
- 1 Como é definido a pensão alimentícia?
- 2 Qual o prazo de pagamento da pensão alimentícia?
- 3 Qual a necessidade de pagamento de pensão alimentícia para os filhos?
- 4 Como é feita a divisão de pensão alimentícia?
- 5 Quem ganha 1 salario minimo paga quanto de pensão?
- 6 Qual o propósito da pensão alimentícia?
Como é definido a pensão alimentícia?
O cálculo da pensão alimentícia não é uma receita de bolo aplicada para todos os casos e não existe um valor pré-determinado para que se faça essa conta. Para calcular o valor, somam-se todas as necessidades da pessoa alimentada, como alimentação, saúde, educação, vestuário e outras, incluindo o lazer.
Qual o valor que paga de pensão?
Pensão alimentícia e o salário mínimo
| Porcentagem do salário mínimo para pensão alimentícia | Valor a pagar de pensão |
|---|---|
| Quem paga 90\% de um salário mínimo deverá pagar | R$ 1.090,80 |
| Quem paga 80\% de um salário mínimo deverá pagar | R$ 969,60 |
| Quem paga 70\% de um salário mínimo deverá pagar | R$ 848,40 |
Qual o prazo de pagamento da pensão alimentícia?
A pensão alimentícia não possui um prazo determinado de pagamento. O que se leva em consideração para determinar quanto tempo o requerente receberá a pensão é a sua necessidade financeira e a possibilidade da parte pagante continuar pagando.
Como é feito o pedido de pensão alimentícia?
O pedido de pensão alimentícia deve ser feito pelo requerente assistido por um advogado ou Defensor Público (nos casos onde o requerente é hipossuficiente financeiramente), que entra com uma ação de alimentos contra o alimentante.
Qual a necessidade de pagamento de pensão alimentícia para os filhos?
A necessidade de pagamento de pensão alimentícia para os filhos independe de quem possui a guarda da criança ou adolescente. Mesmo que o filho viva com os avós ou tios, é dever dos pais providenciar a pensão de alimentos para cobrir as necessidades financeiras do filho.
Quais são as novas regras da pensão alimentícia?
As novas regras da pensão alimentícia em relação aos pagamentos atrasados estão valendo desde maio deste ano e estão bem mais rigorosas. A lei que regulamenta o pagamento de pensão alimentícia, de acordo com o Novo Código de Processo Civil, sofreu mudanças expressivas, as quais estão em vigor desde 18 de maio deste ano.
Como é feita a divisão de pensão alimentícia?
Normalmente, a pensão é fixada em 20\% da renda do pai quando tem apenas um filho. O percentual de 30\% é usual quando existem dois ou mais filhos, podendo ser superior no caso de prole numerosa. Se forem dois filhos de mães diferentes, costuma ser em 15\% para cada um.
Como funciona a audiência de pensão alimentícia?
No dia da audiência, o juiz tentará fazer um acordo entre as partes. No mesmo dia, caso não haja acordo, serão ouvidas as testemunhas. Atenção: As testemunhas servirão para comprovar a situação financeira do alimentante (quem tem a obrigação de contribuir) e as necessidades do alimentado (quem precisa da contribuição).
Quem ganha 1 salario minimo paga quanto de pensão?
Qual a regra da pensão alimentícia?
A principal regra é a de que a pensão alimentícia será fixada na proporção das necessidades de quem os pleiteia e dos recursos da pessoa obrigada – é o chamado binômio necessidade/possibilidade.
Qual o propósito da pensão alimentícia?
Embora o nome “pensão alimentícia” dê a entender que o propósito da pensão é pagar a alimentação do requerente, não é apenas para isso que ela serve. Como descreve o artigo 1.694 do Código Civil, pessoas podem entrar com o pedido de pensão alimentícia para custear o necessário para:
Como se reivindica a pensão alimentícia?
Não havendo os ascendentes (pais ou avós), deve se reivindicar a pensão alimentícia junto aos descendentes (filhos ou netos), e na falta destes, deve se socorrer junto aos irmãos. Além disso, a pensão alimentícia ainda pode ser fixada como forma de indenização, em razão da culpa.