Como e concedido uma licenca remunerada para um servidor publico?

Como é concedido uma licença remunerada para um servidor público?

Esta licença será concedida a pedido ou de ofício, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus. Para concessão da licença, o servidor deverá se dirigir a Unidade SIASS. Durante a licença o servidor recebe a remuneração integral, não podendo exercer outra atividade remunerada.

Qual o prazo máximo para licença não remunerada?

cinco meses
A licença não remunerada pode ter a duração de dois a cinco meses. Vale lembrar que este período deve ser de comum acordo entre a empresa e o colaborador, uma vez que sua ausência pode comprometer a produtividade do setor e da empresa como um todo.

Como funciona o afastamento do funcionário público?

Licença e afastamento para atividade política e mandato eletivo. Essa licença será remunerada e pode durar no máximo 3 meses. Se for eleito, independente do cargo que o servidor público exercer, ele deve pedir o seu afastamento do cargo em razão do mandato eletivo.

Pode dar férias para funcionário afastado?

O trabalhador perde o direito às férias se o afastamento por INSS exceder o período de 6 meses, ainda que de modo descontinuado conforme o art. 133, inciso IV da CLT.

Qual a diferença entre afastamento e Licença-maternidade?

Qual a diferença entre licença-maternidade e salário-maternidade? A licença-maternidade é o período de afastamento das atividades profissionais. O salário-maternidade é o valor recebido durante o período de licença.

O que é uma licença remunerada?

A licença de uma atividade laboral, permite que o funcionário se ausente do seu trabalho em um período determinado. De acordo com o art. 473 da CLT existem situações em que um funcionário pode se ausentar sem ter prejuízos em seu salário, neste caso são chamadas de licenças remuneradas.

Como funciona a licença remunerada?

Em poucas palavras, a licença remunerada é aquela em que o colaborador pode ser afastado durante o tempo necessário para resolver determinadas questões, sem que isso afete o seu salário (com exceção do vale-transporte). Ela é garantida pelas leis trabalhistas, previdenciárias e por convenções coletivas de trabalho.

Quando o servidor pode pedir licença não remunerada?

Servidor público em licença não remunerada, para tratar de interesses particulares ou em licença para acompanhar o cônjuge ou companheiro, pode trabalhar na iniciativa privada, mas não pode assumir cargo, emprego ou função em outro órgão público. O servidor só está afastado temporariamente de suas funções.