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Como é a guarda compartilhada dos filhos?
A guarda compartilhada estabelece a criança e o adolescente como prioridade absoluta, preocupando-se com a participação e contribuição de ambos os pais de forma unânime e equilibrada.
Quais são os tipos de guarda dos filhos?
Atualmente a legislação brasileira determina às seguintes guardas dos filhos:
- Guarda compartilhada.
- Guarda alternada.
- Guarda unilateral.
- Guarda nidal.
O que é guarda?
Guarda é o conjunto de direitos e deveres (responsabilidade), que ambos os pais, ou um deles, exercem em favor dos filhos.
Quando o pai pode pedir a guarda compartilhada do filho?
A guarda compartilhada pode ser requerida não somente em ação de divórcio, mas também em ação autônoma de separação, de dissolução de união estável ou em medida cautelar.
Quando a guarda é compartilhada tem que pagar pensão?
Preciso pagar pensão em caso de guarda compartilhada? Sim. Na verdade, o ponto que pode ser decidido em conjunto pelo ex casal, ou de forma imposta pelo juiz, é a proporcionalidade do valor pago frente às necessidades da criança e a rotina que será seguida pela família.
Que tipos de guarda existem?
Quais são as espécies de guarda no direito brasileiro?
- GUARDA UNILATERAL. A Guarda unilateral se encontra elencada no artigo 1.583 do Código Civil, que é a espécie de guarda atribuída a um só dos genitores ou alguém que o substitua, como consta no referido dispositivo legal:
- GUARDA ALTERNADA.
- GUARDA COMPARTILHADA.
O que é o direito de guarda?
É a ação de cuidar e manter a vigilância sobre algo ou alguém. Os pais têm o direito de guarda, no seio do poder familiar, logo que os filhos nascem. Porém, pode ser retirada ou dada a outra pessoa, pela via judicial.
Quando é cabível a guarda unilateral?
De acordo com o Código Civil, guarda unilateral ocorre quando a criança ou adolescente de até 17 anos tem a sua guarda atribuída a apenas um dos genitores, o pai, a mãe ou alguém que os substitua. Neste caso, o pai ou a mãe, poderá, resguardado juridicamente, tomar todas as decisões relacionadas ao filho sozinho(a).