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Como discordar da compensação de ofício?
Para autorizar ou discordar diretamente pelo e-CAC, o contribuinte deve ser optante pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) e acessar utilizando certificado digital. Não sendo optante pelo DTE, poderá discordar da compensação por meio do Chat RFB.
Como fazer a compensação de ofício?
§ 3º Previamente à compensação de ofício, deverá ser solicitado ao sujeito passivo que se manifeste quanto ao procedimento no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data do recebimento de comunicação formal enviada pela RFB, sendo o seu silêncio considerado como aquiescência.
O que é compensação de ofício malha débito?
Saiba o que fazer ao receber uma notificação de compensação de ofício da sua restituição (malha débito). Se a sua Declaração de Imposto de Renda está em “Malha Débito”, significa que ela foi processada e resultou em imposto a restituir, mas foram detectadas dívidas em aberto.
Quando a compensação tributária é discutida judicialmente?
Quando a compensação tributária é discutida judicialmente, é possível requisitar que o pagamento seja feito por precatório, podendo executá-lo ou comercializá-lo com terceiros.
Qual é a compensação tributária?
A compensação tributária é um procedimento excepcionalmente importante para as finanças da empresa, já que ela recupera dinheiro decorrente de pagamentos, apurações e cobranças indevidas de impostos de órgãos fiscalizadores. O processo é legal e garante muitas vantagens à empresa.
Qual é o resultado fiscal?
Já o Resultado Fiscal tem como base inicial o Resultado Contábil (seja o lucro ou prejuízo contábil) e sobre este valor serão adicionadas as despesas contabilizadas porém consideradas como não dedutíveis, bem como excluídas possíveis despesas. Trata-se das adições ou exclusões do LALUR (apontadas na ECF).
Quais são os objetivos da compensação?
Quais são os objetivos da compensação? O principal objetivo da compensação, de acordo com Arlindo, é usar o crédito que a empresa tem direito contra um débito (dívida) perante a Receita Federal, alcançando o restabelecimento do equilíbrio obrigacional entre as partes em razão do encontro de valores.