Admin Como deve ser paga a pensão?
Deve ser paga em valor que preserve as necessidades básicas de sobrevivência e sustento do menor em relação à alimentação, educação, vestuário e moradia. Assim, em caso de separação dos pais, se aquele que ficar com a guarda das crianças não tiver condições de arcar sozinho com os custos com os filhos, terá direito a receber pensão.
Quem é o beneficiário da pensão?
Mas veja bem, na verdade o beneficiário da pensão é a criança, e não o ex-cônjuge. A pensão é direito da criança, o valor pago há de ser revertido em benefício da criança (alimentação, vestuário, educação, etc).
Quais são fundos de pensão?
Elas são organizadas e geridas por empresas ou grupos empresariais e são chamadas de fundos de pensão. Uma empresa pode aderir a um fundo de pensão e oferecer para seus funcionários. Dessa forma, as contribuições passam a ser descontadas diretamente da folha de pagamento, respeitando um determinado percentual do salário.
Por que os filhos continuam necessitando da pensão?
Um exemplo comum de filhos que continuam necessitando da pensão, após a maioridade, são os que estão cursando curso técnico ou faculdade (ou ainda curso pré-vestibular) e não tem condições financeiras para arcar os estudos.
Posso usar o dinheiro da pensão para outras coisas?
Ele pode usar o dinheiro da pensão para outras coisas que não sejam essenciais para sua sobrevivência. 15. A partir de quantos dias de atraso, um pedido de prisão pode ser decretado para quem não paga a pensão?
Será que ele poderá continuar recebendo a pensão?
Isso porque se ele comprovar que ainda necessita, se ele estiver estudando, por exemplo, poderá continuar recebendo a pensão. Segundo a súmula 358 do STJ, a pensão não deve ser cortada imediatamente. É necessário que seja feito um pedido judicial e nessa oportunidade o Juiz avaliará se é o momento ou não.
Será que o filho deixa de receber a pensão?
Se o filho ou filha decide casar, ele (a) deixa de receber a pensão? Se o filho casar, ele está manifestando uma maioridade, mesmo que seja menor idade. Então, o pai ou aquele que paga a pensão pode ingressar no judiciário e pedir a exoneração em função do casamento.
Quem Perde o direito de receber a pensão?
A comprovação de união estável ou casamento faz com que o requerente perca o direito de receber a pensão. No entanto, quem perde o direito é o ex-cônjuge. Caso a pensão também seja paga para um filho, o fato do ex-cônjuge casar ou estar em uma união estável não interfere no direito do filho receber a pensão alimentícia.